A Viação Santa Clara, vencedora da licitação do transporte público de Novo Hamburgo, vai assumir a operação do serviço no ano que vem. A assinatura do contrato foi realizada no Centro Administrativo Leopoldo Petry na sexta-feira (10).
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Participaram do momento a prefeita Fatima Daudt, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Roberta Gomes de Oliveira, e o diretor da Viação Santa Clara, Rodrigo Hoelzl. No entanto, a chefe de Executivo não descarta a possibilidade da mudança acontecer antes.
A partir de agora, a empresa com sede em Mafra, Santa Catarina, inicia as tratativas para assumir o serviço que é prestado pela Viação Hamburguesa. Segundo Fatima, o Executivo fez um apelo em relação ao aproveitamento dos funcionários que hoje atuam no transporte. A nova empresa confirmou que dará prioridade na seleção de mão de obra local nas contratações.
Qual o prazo para a nova empresa assumir?
O prazo para a Santa Clara entrar em operação é até maio de 2024, mas a empresa pretende assumir a operação do serviço no mês de abril.
Qual será a frota?
O edital prevê a utilização de 76 veículos, 69 em circulação e os demais como reserva. Serão quatro tipos de veículos, entre van, micro-ônibus, micrão (micro-ônibus maior) e ônibus. Destes, 21 terão ar-condicionado, todos terão película e acessibilidade.
Segundo Hoelzl, a frota será composta por unidades que a empresa já tem e também por veículos novos. De acordo com ele, a Santa Clara vai iniciar as tratativas com a Transdata, empresa vencedora da licitação da bilhetagem eletrônica. Isso porque será preciso fazer uma série de ajustes nos veículos para atender à nova tecnologia.
Como vai funcionar a bilhetagem eletrônica?
O novo sistema contempla reconhecimento facial, câmeras de segurança e botão antipânico, o que vai exigir infraestrutura específica nos veículos.
Novo Hamburgo será a terceira cidade em que a Viação Santa Clara opera o transporte público. A empresa com mais de 40 anos no mercado já atua em Mafra, cidade com 55 mil habitantes, e também Foz do Iguaçu (285 mil moradores), no Paraná, ambos com bilhetagem eletrônica.
O que vai mudar nas linhas?
O modo como as linhas serão organizadas dentro dos bairros e também em direção ao Centro foram aprovados em audiências públicas e também estão previstos no edital. À medida que a transição para a nova operação avançar, a Prefeitura promete informar a população sobre as novidades.
“Não tem como chegar com tudo novo de uma vez”, destaca a prefeita. O certo é que os primeiros a realizarem o cadastro para o reconhecimento facial serão os idosos, que contam com o benefício da gratuidade. Ainda está em andamento um outro processo para melhorias nos abrigos e paradas.
Quanto será a passagem?
O preço da passagem terá um valor definido apenas quando o novo serviço estiver em funcionamento. Isso porque a proposta de 5 reais foi apresentada em fevereiro e, como prevê o edital, a tarifa deve ser ajustada levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Há quase 50 anos com a mesma empresa
A Viação Hamburguesa, fundada em 1966, foi a vencedora da primeira licitação realizada pela Prefeitura em 1977, no governo de Eugênio Nelson Ritzel. A última licitação havia sido realizada em 2001, apontada com problemas legais em 2009. Desde então, o governo municipal tentava resolver o problema, já que a concorrência esbarrava em apontamentos do TCE e recursos jurídicos.
Isso levou a Hamburguesa a operar com contratos provisórios, o que fez o Ministério Público mover uma ação civil pública contra o Executivo. A Prefeitura ainda é ré de um processo movido pela Viação Hamburguesa, onde o Município já foi condenado em primeira instância. A empresa cobra na Justiça diferenças tarifárias referentes ao período de 2012 a 2016.
Caso Novo Hamburgo seja condenada, deverá render uma indenização milionária à transportadora. A Viação Hamburguesa foi procurada pela reportagem, mas não retornou o contato. Além da cidade hamburguense, a empresa opera atualmente o transporte público de Esteio.
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Controle de qualidade
O contrato terá duração de dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, sendo que o serviço é vinculado a uma pesquisa de satisfação. Caso a empresa não atenda as exigências, o contrato poderá ser rompido.
Segundo o edital, o sistema de avaliação vai considerar reclamações sobre abandono do veículo como motor ligado, arranque antes da conclusão do embarque ou desembarque, excesso de velocidade ou imprudência. Situações como trafegar com portas abertas, estacionamento fora da parada e negativa de troco serão consideradas. A qualidade do serviço ainda vai considerar superlotação, falha no cumprimento da tabela horária, veículo mau conservado ou sujo. A pesquisa ocorrerá por meio de formulários escritos, APP e pelo leitor do serviço de bilhetagem.