Um grupo de trabalho para combater ocupações irregulares em terrenos públicos e privados foi criado pela prefeitura de Novo Hamburgo. O decreto 10.636/2023, que institui o Grupo Sentinela e detalha ações preventivas a invasões, foi publicado na segunda-feira (13).
Foto: Arquivo-GES
O Sentinela será formado por pelo menos quatro servidores do Município. As secretarias municipais de Administração, Segurança, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação destinam ao menos um funcionário cada. A coordenação ficará a cargo de um representante da Secretaria de Administração.
De acordo com a Prefeitura, o grupo foi criado em função da necessidade de se ter um maior controle estatístico e de ações conjuntas entre as secretarias para atuar com mais agilidade diante de novas ocupações. “Atualmente, os dados estatísticos disponíveis precisam ser analisados não é possível afirmar se há aumento ou queda”, informa através de nota a Prefeitura.
O objetivo da iniciativa é evitar que novas áreas sejam invadidas e evitar o crescimento de ocupações irregulares que existem há décadas e que já estão consolidadas. Os resultados estatísticos das ações de controle e de monitoramento de áreas públicas e privadas no âmbito de Novo Hamburgo serão publicados todos os anos para acesso da população.
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Áreas de atenção
A principal preocupação da administração municipal é em relação à área localizada na margem sul da Avenida dos Municípios, entre a Estrada Leopoldo Petry (Integração) e o limite com Campo Bom, em razão da facilidade de acesso e da proximidade com áreas densamente povoadas. No local, de acordo com a Prefeitura, há moradias em terrenos públicos e privados.
Em setembro de 2021, mais de 20 casas foram removidas, em reintegração de posse. As casas estavam em uma área de preservação ambiental permanente. “Há potencial para o local vir a se tornar uma vila, com dezenas de casas. A área é de proteção ambiental e, por se tratar de banhado, há inclusive sérios riscos à saúde das famílias que venham a se instalar ali”, diz a nota.
Também demandam atenção do grupo as áreas localizadas às margens da RS-239 e encostas de morros ao Norte da via.
Públicos e privados
No caso de terrenos que pertencem ao município, será feita a notificação para que as pessoas deixem a área em até 30 dias. Se a desocupação não for atendida, a Prefeitura deve adotar medidas administrativas e pode inclusive ingressar na Justiça com pedido de reintegração de posse.
No caso de terrenos particulares, os proprietários serão notificados a tomarem providências em até 30 dias. Quando a ocupação ocorre em área de risco, a Defesa Civil deverá ser contatada.
Prevenir e fiscalizar
O Grupo Sentinela tem como atribuições identificar e mapear as áreas municipais sob risco de invasão e aquelas que já contam com ocupações irregulares históricas. A equipe deve também realizar vistorias periódicas para prevenir e evitar novas ocupações. A fiscalização inclui áreas de preservação ou de risco, sujeitas a ocorrência de acidentes causados por processos geológicos ou hidrológicos, naturais ou artificiais, quando provocados pela ação das pessoas.
As secretarias envolvidas na iniciativa estão sendo contatadas para indicar os representantes para a formação do Grupo Sentinela. Com grupo formado e a coordenação definida, será dado início aos trabalhos.
Caso seja constatado o início de uma ocupação irregular, a Guarda Municipal poderá ser contatada.