Nesta quinta-feira (5), a partir das 18h30, ocorre a audiência pública que vai debater o futuro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipal (Ipasem) de Novo Hamburgo. O evento, que ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, foi determinado pela Justiça após pedido do Sindicato dos Professores Municipais da cidade (Sindprof-NH) que solicitava a realização da audiência antes que o pacote de projetos que altera a previdência municipal fosse votado.
Foto: Débora Ertel/GES-Especial
Protocoladas no final de novembro, as propostas que mudam diversos pontos na previdência foram a maneira encontrada pelo Executivo para resolver o problema de déficit do Ipasem. De acordo com o cálculo atuarial (estimado) realizado por uma auditoria externa, a diferença entre o arrecadado e os valores que devem ser pagos pelo Instituto pode chegar a R$ 2,6 bilhões.
Como será a audiência
Os interessados em participar dos debates deverão preencher uma ficha de inscrição, que será disponibilizada a partir das 17h30 no próprio Legislativo. A participação será por mensagem escrita ou manifestação verbal.
As mensagens escritas poderão ser feitas durante todo o período da audiência, em formulário próprio entregue no início da audiência. Já as manifestações verbais serão limitadas a 20, e as pessoas que utilizarem a palavra terão 20 minutos de manifestação.
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A crise e as reformas
Em abril, o Conselho Deliberativo do Ipasem comunicou a Prefeitura sobre a crise causada por uma série de parcelamentos da dívida do Executivo com o instituto. A dívida atual é calculada em cerca de R$ 400 milhões, enquanto o déficit previsto é de R$ 2,6 bilhões. Como saída, as partes apontaram para a necessidade de uma reforma na previdência dos servidores municipais.
*Correção: inicialmente, a reportagem informava que a dívida da Prefeitura com o Ipasem era de R$ 400 mil. Na verdade, é de R$ 400 milhões. O texto foi corrigido às 17h25 do dia 05/01/2022.