PREVIDÊNCIA EM PAUTA
Futuro do Ipasem é debatido em audiência pública na Câmara de Novo Hamburgo
Realização do encontro foi determinação judicial após pedido do Sindprof-NH
Última atualização: 11/01/2024 11:28
Começou às 18h30 a audiência pública que discute o futuro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) de Novo Hamburgo. De acordo com o cronograma do encontro, quem começa falando é a Procuradora-Geral do Município, Fernanda Luft. Na sequência, palavra passará para o representante da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência, Sérgio Pedro Werlang.
Foi devido a uma ação do Sindprof-NH que as sessões extraordinárias para votar o pacote de projetos que altera o regime previdenciário dos servidores do município foram suspensas e a realização da audiência pública definida pela Justiça. O Sindicato alegava justamente que era ilegal as propostas serem votadas sem a realização da audiência.
O que está em discussão
Em abril de 2022, o Conselho Deliberativo do Ipasem comunicou à Prefeitura sobre a crise causada por uma série de parcelamentos da dívida do Executivo com o instituto. A dívida atual é calculada em torno de R$ 400 milhões. Além disso, o governo calcula um déficit futuro de até R$ 2,6 bilhões, já que, de acordo com o cálculo atuarial feito pelo Executivo, o número de contribuições seria menor do que os pagamentos a serem feitos pelo Ipasem.
O Instituto foi criado para gerir a previdência dos servidores municipais, e seus recursos são compostos pelos repasses da Companhia Municipal de Saneamento (Comusa), a Câmara de Vereadores, além da própria Prefeitura. No final de novembro, o governo municipal enviou ao legislativo um pacote de projetos propondo diversas alterações no regime previdenciário, mudando, por exemplo, a contribuição dos funcionários e aposentados. As medidas não foram bem aceitas pelos beneficiários do Ipasem, que desde então pressionam os vereadores para que a proposta não seja votada.
Para garantir a votação, o Executivo fez a convocação de três sessões extraordinárias na Câmara no final de dezembro, mas a Justiça acatou o pedido do Sindprof-NH e suspendeu as sessões até a realização da audiência pública. No legislativo, o governo encontrou mais resistências do que esperado, não conseguindo fazer com que os projetos tramitassem em regime de urgência. Por sua vez, o Sindprof-NH questiona o pacote de projetos e cobra uma auditoria no Ipasem antes de se discutir mudanças na previdência do Município.
Cronograma da audiência
17h30: Cadastramento
18h30min: Abertura com Fernanda Vaz Luft - Procuradora-Geral do Município. Breve relato de como será a audiência pública e a apresentação dos oradores.
Apresentações:
18h45: Sérgio Pedro Werlang – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
representando a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência.
19h15: Luciana Andréia Martins – Presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo
19h30: Vilson dos Santos de Moura – Presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo
19h45: Representante da ACI – Associação Comercial, Industrial e de Serviços
de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha
20h: Maria Cristina Schmitt – Diretora Presidente do IPASEM. Apresentação sobre a atual situação do IPASEM.
20h15: Michele Dall´Agnol – Atuária responsável pelo Relatório da Avaliação
Atuarial do IPASEM. Apresentação dos resultados da avaliação atuarial do Instituto de Previdência.
20h30: Antônio Mário Rattes de Oliveira – Atuário contratado pelo Município de
Novo Hamburgo. Apresentação do Projeto de sustentabilidade previdenciária. Cenário com as regras da reforma proposta.
21h: Wesley – Consultor contratado pelo Município de Novo Hamburgo. Apresentação dos Projetos de Lei.
21h30: Perguntas e Respostas. Encaminhamento de perguntas vindas das pessoas presentes na audiência.
22h: Encerramento com Fernanda Vaz Luft – Procuradora-Geral do Município. Considerações finais e encerramento.
Começou às 18h30 a audiência pública que discute o futuro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) de Novo Hamburgo. De acordo com o cronograma do encontro, quem começa falando é a Procuradora-Geral do Município, Fernanda Luft. Na sequência, palavra passará para o representante da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência, Sérgio Pedro Werlang.
Foi devido a uma ação do Sindprof-NH que as sessões extraordinárias para votar o pacote de projetos que altera o regime previdenciário dos servidores do município foram suspensas e a realização da audiência pública definida pela Justiça. O Sindicato alegava justamente que era ilegal as propostas serem votadas sem a realização da audiência.
O que está em discussão
Em abril de 2022, o Conselho Deliberativo do Ipasem comunicou à Prefeitura sobre a crise causada por uma série de parcelamentos da dívida do Executivo com o instituto. A dívida atual é calculada em torno de R$ 400 milhões. Além disso, o governo calcula um déficit futuro de até R$ 2,6 bilhões, já que, de acordo com o cálculo atuarial feito pelo Executivo, o número de contribuições seria menor do que os pagamentos a serem feitos pelo Ipasem.
O Instituto foi criado para gerir a previdência dos servidores municipais, e seus recursos são compostos pelos repasses da Companhia Municipal de Saneamento (Comusa), a Câmara de Vereadores, além da própria Prefeitura. No final de novembro, o governo municipal enviou ao legislativo um pacote de projetos propondo diversas alterações no regime previdenciário, mudando, por exemplo, a contribuição dos funcionários e aposentados. As medidas não foram bem aceitas pelos beneficiários do Ipasem, que desde então pressionam os vereadores para que a proposta não seja votada.
Para garantir a votação, o Executivo fez a convocação de três sessões extraordinárias na Câmara no final de dezembro, mas a Justiça acatou o pedido do Sindprof-NH e suspendeu as sessões até a realização da audiência pública. No legislativo, o governo encontrou mais resistências do que esperado, não conseguindo fazer com que os projetos tramitassem em regime de urgência. Por sua vez, o Sindprof-NH questiona o pacote de projetos e cobra uma auditoria no Ipasem antes de se discutir mudanças na previdência do Município.
Cronograma da audiência
17h30: Cadastramento
18h30min: Abertura com Fernanda Vaz Luft - Procuradora-Geral do Município. Breve relato de como será a audiência pública e a apresentação dos oradores.
Apresentações:
18h45: Sérgio Pedro Werlang – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
representando a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência.
19h15: Luciana Andréia Martins – Presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo
19h30: Vilson dos Santos de Moura – Presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo
19h45: Representante da ACI – Associação Comercial, Industrial e de Serviços
de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha
20h: Maria Cristina Schmitt – Diretora Presidente do IPASEM. Apresentação sobre a atual situação do IPASEM.
20h15: Michele Dall´Agnol – Atuária responsável pelo Relatório da Avaliação
Atuarial do IPASEM. Apresentação dos resultados da avaliação atuarial do Instituto de Previdência.
20h30: Antônio Mário Rattes de Oliveira – Atuário contratado pelo Município de
Novo Hamburgo. Apresentação do Projeto de sustentabilidade previdenciária. Cenário com as regras da reforma proposta.
21h: Wesley – Consultor contratado pelo Município de Novo Hamburgo. Apresentação dos Projetos de Lei.
21h30: Perguntas e Respostas. Encaminhamento de perguntas vindas das pessoas presentes na audiência.
22h: Encerramento com Fernanda Vaz Luft – Procuradora-Geral do Município. Considerações finais e encerramento.
Foi devido a uma ação do Sindprof-NH que as sessões extraordinárias para votar o pacote de projetos que altera o regime previdenciário dos servidores do município foram suspensas e a realização da audiência pública definida pela Justiça. O Sindicato alegava justamente que era ilegal as propostas serem votadas sem a realização da audiência.