Uma dívida que se arrasta há mais de oito anos levou a RGE, concessionária de energia elétrica na região, a acionar as autoridades contra a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo (FSNH), que dirige o Hospital Municipal. Em ofício datado de 22 de junho, a RGE trata a Fundação de Saúde como “inadimplente contumaz”. A instituição admite a dívida e diz que ela está sendo paga.
Foto: Arquivo/GES-Especial
O documento tratando do assunto foi enviado pela concessionária à prefeita Fatima Daudt (MDB) e ao presidente da Câmara Municipal Fernando Lourenço (PDT), além das secretarias municipais da Fazenda e da Saúde, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No documento ao qual a reportagem do Grupo Sinos teve acesso, a RGE alega que a Fundação de Saúde deve R$ 8,77 milhões em conta de energia elétrica. O valor é nominal, sem encargos, e corresponde ao período entre 2015 e 2022, além do mês de janeiro de 2023.
Sem entrar em valores, a Fundação de Saúde diz que “há um passivo com a concessionária de energia RGE de anos anteriores”, mas “o pagamento das parcelas foi retomado neste ano, sendo pago mensalmente”. Ainda segundo a Fundação de Saúde, não há risco de forte no fornecimento de energia no Hospital Municipal, pois trata-se de um serviço essencial.
A RGE corrobora a informação de que não haverá corte de luz por se tratar de um serviço essencial, mas pondera que esta situação “incide um círculo vicioso de se financiar com a inadimplência juto à concessionária, pois não pode ter o fornecimento de energia elétrica suspenso”.
Ainda conforme a RGE, não há acordo vigente relacionado à dívida. Alegando “questão de confiabilidade” a companhia não confirma os valores em aberto. Segundo a RGE, uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomenda que, nesses casos, o poder público competente seja informado.
O tema já está em discussão na Câmara Municipal. Na sessão da última segunda-feira (17), o vereador Gustavo Finck (PP) tratou da dívida na tribuna. “Atualizados, os valores chegam a 17 milhões de reais. Em setembro de 2017 esta Câmara autorizou o Executivo a firmar parcelamento de débito da Fundação de Saúde referente aos anos de 2015 e 2016”, citou. Segundo o vereador, não houve pagamento de 2017 até setembro de 2022. “Os pagamentos voltaram a ser feitos em outubro daquele ano.”
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