Finck dá 10 dias para Visac entregar relatório completo sobre transporte público

Desde o início de sua operação, em 27 de abril de 2024, a Viação Santa Clara (Visac-RS) enfrentou uma série de problemas e desafios no transporte coletivo de Novo Hamburgo, como atrasos, panes mecânicas e até mesmo incêndios, o que gerou insatisfação entre os passageiros e pressão sobre o poder público.

Na segunda-feira (6), o Executivo Municipal realizou a primeira reunião com a concessionária no Centro Administrativo Leopoldo Petry. Durante o encontro, a Visac apresentou números e um rápido balanço dos oito meses de concessão em Novo Hamburgo, entregando quatro pastas com relatórios e documentos, conforme havia sido alinhado com o prefeito Gustavo Finck (PP) ainda antes da posse.

Em resposta, Finck estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Visac apresente um relatório detalhado sobre o serviço prestado na cidade. Este relatório será analisado pela Procuradoria-Geral do Município e pelas secretarias de Administração e de Desenvolvimento Urbano.

“Desde o dia 2 de janeiro, a empresa está em contato com a equipe designada pela nova administração para construir soluções dentro das necessidades para atender da melhor forma a população”, informou a Visac, que também alega já ver redução significativa nos problemas desde que aumentou o quadro de funcionários.

Finck ressaltou que a fiscalização será reforçada e que, se necessário, a Prefeitura poderá multar a empresa por descumprimento de contrato. Participaram da reunião, além do prefeito, a secretária de Administração, Andrea Schneider Pascoal, o procurador-geral, Vanir de Mattos, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti.

Também foi definido que a Companhia Municipal de Urbanismo (Comur) e a Visac deverão trocar documentos nos próximos dias para comparar os números efetivos com as projeções iniciais da operação.

Início conturbado

Logo no primeiro dia de operação, os passageiros relataram atrasos superiores a uma hora, com alguns aguardando até quatro horas por um ônibus que nunca chegou. A empresa, que havia contratado e treinado motoristas para a nova operação, enfrentou ainda mais dificuldades quando 40% dos motoristas se negaram a cumprir a escala, gerando um caos no sistema de transporte da cidade. Com a falta de funcionários, a Visac se viu obrigada a buscar novas contratações para tentar estabilizar a operação.

Para piorar a situação, poucos dias após o início da operação, Novo Hamburgo foi atingida pela maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul. A cheia do Rio dos Sinos afetou a cidade e dificultou ainda mais a implementação do novo serviço de transporte coletivo. Além disso, 20 profissionais da empresa também foram impactados pela enchente, o que contribuiu para agravar ainda mais o cenário.

Em um mês de operação, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara de Vereadores para apurar o porquê da empresa não conseguir cumprir com suas obrigações. E um dos principais apontamentos foi o número insuficiente de veículos.

“É importante esclarecer que, entre fevereiro e abril, foram feitas sete versões da grade de horários, a última a três dias do início. Cada versão demonstrava que a frota dimensionada pelo edital era insuficiente. Vale lembrar que a CPI apontou que a operação anterior tinha 83 ônibus operantes (fora os reservas), contra 69 definidas no edital. Com isso, os veículos passam mais tempo rodando, até 18 horas por dia, o que provoca estresse mecânico”, justifica a Visac.

Com o passar dos meses, as insatisfações continuaram, estudantes fizeram protestos, ônibus estragaram ao ponto de quatro veículos precisarem ser rebocados em menos de 12 horas, e ainda houve casos de incêndios totais e princípios de incêndio. Por fim, no dia 23 de dezembro, funcionários paralisaram o serviço por atraso no pagamento do adiantamento salarial.

Frota insuficiente e desgastada

Em resposta à crise, o prefeito Gustavo Finck, recém-eleito, exigiu um relatório detalhado da Visac sobre os problemas enfrentados e as soluções propostas. A CPI do Transporte, instaurada em maio, investigou as falhas operacionais e apresentou um relatório final em outubro, destacando a gravidade dos problemas e sugerindo medidas corretivas.

À imprensa, a Visac reconheceu que os primeiros meses de operação não foram fáceis e atribuiu grande parte dos problemas ao desgaste da frota e à insuficiência de veículos.

“A frota de 69 veículos, estabelecida no edital, não é suficiente para atender à demanda da cidade, o que leva a um uso excessivo dos ônibus, comprometendo a manutenção. A quantidade de veículos está aquém do necessário para atender de forma eficiente os passageiros e garantir a qualidade do serviço”, informa a empresa de transportes.

Para contornar a situação, a Visac passou a contar com uma equipe de manutenção que trabalha sete dias por semana em três turnos, além de reforçar o quadro de funcionários. A empresa também formou parcerias com outras operações para realizar um mutirão de manutenção e, com isso, acredita que houve uma redução significativa nas falhas mecânicas.

No entanto, a empresa reforça que o número de veículos ainda é insuficiente para a demanda.

“A frota de 69 veículos definida no edital não cobre adequadamente as necessidades da cidade, e a empresa teve que trabalhar com veículos que, muitas vezes, ultrapassam a carga de trabalho prevista. A frota adicional de vans, embora tenha sido incorporada ao sistema, possui limitações e não consegue atender a todas as linhas e horários de forma satisfatória”, explica.

Questionada se é possível aumentar o número de ônibus, a empresa respondeu que sim, mas que para isso seria necessário um adendo de contrato junto à Prefeitura. “A empresa não pode colocar mais ônibus sem a anuência.”

Número de passageiros abaixo do previsto

A Visac tem 76 ônibus na operação de Novo Hamburgo. Contudo, a frota operante pelo edital é de 69 veículos, mas em alguns horários chegam a rodar até 73. A empresa também relata que a média de passageiros pagantes por mês é de 320 mil passageiros, além de um adicional médio de 25% de passageiros não pagantes (em torno de 80 mil). No melhor cenário, o número mensal chega a 340 mil, mas ainda está longe dos 506 mil passageiros pagantes/mês previstos no edital.

“A antiga operadora já não transportava mais esse número. No mesmo edital consta que em agosto/2021 a antiga operadora transportou 340 mil passageiros pagantes equivalentes”, alerta.

Por conta disso, a Visac afirma sofrer dificuldades financeiras, pois o número de passageiros transportados é inferior ao previsto no edital de licitação, o que compromete a arrecadação da empresa. E é justamente a redução na quantidade de passageiros um dos principais fatores responsáveis pelos problemas de fluxo de caixa, fazendo com que, em dezembro, houvesse atraso no pagamento dos salários e a paralisação dos funcionários.

Em relação a essa paralisação no dia 23, ocorrida porque o adiamento quinzenal não foi depositado no dia 20, a Visac justifica que há dificuldades de fluxo de caixa devido a três fatores: o primeiro é porque há menos passageiros do que o esperado; segundo porque as indenizações da Prefeitura, por conta dessa redução de passageiros, estavam sendo pagas quase 30 dias após a apuração do período, gerando quebra no fluxo de caixa; e, por último, desde dezembro a tarifa técnica teve reajuste, conforme aditivo contratual de 22/11 (não repassado para o usuário).

No entanto, a Prefeitura não estava fazendo o repasse sobre esses novos valores e sim sobre a tarifa anterior, que é de R$ 5,03 por usuário (a Comur retém R$ 0,17 por usuário, por ser a administradora do sistema).

“Com a obrigação do 13º salário, e outros compromissos, o caixa foi insuficiente. Importante salientar que a Visac-RS opera no vermelho desde o primeiro dia da operação, com a previsão de passageiros muito abaixo do previsto, mas com investimentos e infraestrutura completa e prevista em Edital.”

A Visac destaca que o trabalho para solucionar os problemas operacionais não parará, mas reconhece que é preciso um esforço conjunto com a Prefeitura e os passageiros para que o transporte público de Novo Hamburgo se estabilize.