REVISÃO
Entidades defendem mais discussão sobre Plano Diretor
Grupo questiona impacto de propostas no desenvolvimento de Novo Hamburgo
Última atualização: 24/01/2024 14:25
Você pode ser proprietário de um terreno, mas quem define como será o uso deste espaço é a Prefeitura. Como? Por meio do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA), uma das leis mais importantes do município, com impacto direto na vida dos moradores. Sem revisar o seu plano desde 2010, Novo Hamburgo deu início à reformulação em junho de 2022. Ao todo, são 23 diretrizes para avaliação que somam 153 propostas.
O índice construtivo é o número que multiplica a área do lote para resultar na quantidade de metros quadrados que podem ser construídos no terreno. Em resumo, quantas vezes o proprietário pode utilizar a área total do lote para a construção. Pela proposta de revisão, quem construir acima do índice básico teria que pagar outorga do direito de construir.
Para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec) e Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon-NH) a população precisa se inteirar das mudanças que estão sendo propostas. Além disso, as entidades defendem mais tempo para refletir sobre as consequências que o novo plano diretor pode trazer ao desenvolvimento de Novo Hamburgo.
Em reunião realizada entre o Sinduscon, ACI, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Urbtec - consultoria técnica contratada pelo Município para a revisão do plano - as entidades solicitaram que o prazo de análise seja estendido. Pelo cronograma, em 23 de março haveria mais uma audiência pública e, até o final do abril, a proposta deveria ser votada na Câmara de Vereadores.
Em nota, a Prefeitura diz que "a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa que, na reunião do Concidade na última segunda-feira, ficou decidido que seria estudado um prazo maior para a revisão do Plano Diretor".
Impacto da mudança
Nesta quarta-feira (15) uma comissão com integrantes das três entidades esteve na sede do Grupo Sinos. Representando a Asaec, a presidente Rosana Opptiz e os associados Andrea Schütz, Joel José Miorando e Raquel de Arjona; da ACI o diretor Leandro Cezimbra e Maicon Schaab (membro da ACI no Concidade); do Sinduscon a presidente Anelise Gehlen Luvizon, o vice-presidente Eduardo Henrique Schaeffer e o diretor Eduardo Frapiccini.
De todas as alterações do Plano Diretor, estas entidades chamam atenção para os impactos na alteração do índice construtivo. O grupo avalia que o pagamento de taxas para poder construir além do permitido não teria um efeito positivo. Por exemplo, em um lote de 10 metros de largura por 30 metros de comprimento a permissão seria para construir até 300 metros quadrados. Acima disso, o proprietário teria que arcar pela outorga do direito de construir. "Ele terá que pagar por um direito que já era dele, mas que agora muda", comenta Frapiccini.
Conforme o documento para consulta pública, os recursos provenientes da aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) seriam destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Funcidade) para melhorias de infraestrutura do Município.
Para as entidades, o mercado imobiliário será atingido em cheio, em especial, os pequenos empreendedores que constroem um prédio com uma sala comercial no térreo e residem no primeiro andar. O grupo fala em evasão de investidores para cidades vizinhas. Segundo as entidades, a Urbtec não apresentou o impacto econômico destas regras.
A arquiteta Andrea Schütz diz que no bairro Boa Saúde o crescimento pode ser freado por conta da limitação de tamanho de prédios. Para o diretor da ACI, o plano parece de "prateleira" e não considera a realidade local. "Estamos preocupados que isso possa barrar investimentos e comprometer a sustentabilidade social, econômica e turística da cidade. Convidamos as pessoas a saber o que está proposto", finaliza Anelise.
Participação no processo
A revisão do plano diretor iniciou em 6 de junho, em uma reunião do Conselho da Cidade (Concidade), quando foi apresentada a equipe da Urbtec, empresa de Curitiba, com 25 anos de atuação. De acordo com os representantes, desde o princípio as entidades estão empenhadas no assunto, participando integralmente de reuniões e apresentando sugestões. Inclusive, participaram das oficinas comunitárias realizadas de 22 a 25 de agosto e 29 de novembro a 1º de dezembro.
No entanto, o grupo diz que não teve seus apontamentos avaliados e questionamentos esclarecidos pela equipe da consultoria. "Essa proposta apresentada na audiência de fevereiro está imatura, precisa ser discutida melhor pela sociedade", diz Maicon Schaab, representante da ACI no Concidade.
O documento que apresenta as alterações para o Plano Diretor (Elaboração, Discussão e Pactuação de Propostas - Etapa 3), composto por 329 páginas, pode ser consultado em https://novohamburgo.rs.gov.br/seduh/revisao-plano-diretor/plano-diretor.
Artigo defende benefícios
Em artigo de opinião "Por um planejamento mais inteligente", publicado ontem no Jornal NH, o arquiteto da Prefeitura Raoni Teixeira cita a outorga onerosa do direito de construir, praticada em São Paulo e Curitiba. "Este instrumento tem duas funções complementares no planejamento da cidade: ordenar seu crescimento e criar uma fonte de financiamento para promover melhorias", escreve. Segundo o texto, em áreas com melhor infraestrutura, através da compra de índice construtivo é permitido construir mais e controlar a densidade populacional, aproximando locais de emprego e moradia.
Você pode ser proprietário de um terreno, mas quem define como será o uso deste espaço é a Prefeitura. Como? Por meio do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA), uma das leis mais importantes do município, com impacto direto na vida dos moradores. Sem revisar o seu plano desde 2010, Novo Hamburgo deu início à reformulação em junho de 2022. Ao todo, são 23 diretrizes para avaliação que somam 153 propostas.
O índice construtivo é o número que multiplica a área do lote para resultar na quantidade de metros quadrados que podem ser construídos no terreno. Em resumo, quantas vezes o proprietário pode utilizar a área total do lote para a construção. Pela proposta de revisão, quem construir acima do índice básico teria que pagar outorga do direito de construir.
Para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec) e Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon-NH) a população precisa se inteirar das mudanças que estão sendo propostas. Além disso, as entidades defendem mais tempo para refletir sobre as consequências que o novo plano diretor pode trazer ao desenvolvimento de Novo Hamburgo.
Em reunião realizada entre o Sinduscon, ACI, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Urbtec - consultoria técnica contratada pelo Município para a revisão do plano - as entidades solicitaram que o prazo de análise seja estendido. Pelo cronograma, em 23 de março haveria mais uma audiência pública e, até o final do abril, a proposta deveria ser votada na Câmara de Vereadores.
Em nota, a Prefeitura diz que "a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa que, na reunião do Concidade na última segunda-feira, ficou decidido que seria estudado um prazo maior para a revisão do Plano Diretor".
Impacto da mudança
Nesta quarta-feira (15) uma comissão com integrantes das três entidades esteve na sede do Grupo Sinos. Representando a Asaec, a presidente Rosana Opptiz e os associados Andrea Schütz, Joel José Miorando e Raquel de Arjona; da ACI o diretor Leandro Cezimbra e Maicon Schaab (membro da ACI no Concidade); do Sinduscon a presidente Anelise Gehlen Luvizon, o vice-presidente Eduardo Henrique Schaeffer e o diretor Eduardo Frapiccini.
De todas as alterações do Plano Diretor, estas entidades chamam atenção para os impactos na alteração do índice construtivo. O grupo avalia que o pagamento de taxas para poder construir além do permitido não teria um efeito positivo. Por exemplo, em um lote de 10 metros de largura por 30 metros de comprimento a permissão seria para construir até 300 metros quadrados. Acima disso, o proprietário teria que arcar pela outorga do direito de construir. "Ele terá que pagar por um direito que já era dele, mas que agora muda", comenta Frapiccini.
Conforme o documento para consulta pública, os recursos provenientes da aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) seriam destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Funcidade) para melhorias de infraestrutura do Município.
Para as entidades, o mercado imobiliário será atingido em cheio, em especial, os pequenos empreendedores que constroem um prédio com uma sala comercial no térreo e residem no primeiro andar. O grupo fala em evasão de investidores para cidades vizinhas. Segundo as entidades, a Urbtec não apresentou o impacto econômico destas regras.
A arquiteta Andrea Schütz diz que no bairro Boa Saúde o crescimento pode ser freado por conta da limitação de tamanho de prédios. Para o diretor da ACI, o plano parece de "prateleira" e não considera a realidade local. "Estamos preocupados que isso possa barrar investimentos e comprometer a sustentabilidade social, econômica e turística da cidade. Convidamos as pessoas a saber o que está proposto", finaliza Anelise.
Participação no processo
A revisão do plano diretor iniciou em 6 de junho, em uma reunião do Conselho da Cidade (Concidade), quando foi apresentada a equipe da Urbtec, empresa de Curitiba, com 25 anos de atuação. De acordo com os representantes, desde o princípio as entidades estão empenhadas no assunto, participando integralmente de reuniões e apresentando sugestões. Inclusive, participaram das oficinas comunitárias realizadas de 22 a 25 de agosto e 29 de novembro a 1º de dezembro.
No entanto, o grupo diz que não teve seus apontamentos avaliados e questionamentos esclarecidos pela equipe da consultoria. "Essa proposta apresentada na audiência de fevereiro está imatura, precisa ser discutida melhor pela sociedade", diz Maicon Schaab, representante da ACI no Concidade.
O documento que apresenta as alterações para o Plano Diretor (Elaboração, Discussão e Pactuação de Propostas - Etapa 3), composto por 329 páginas, pode ser consultado em https://novohamburgo.rs.gov.br/seduh/revisao-plano-diretor/plano-diretor.
Artigo defende benefícios
Em artigo de opinião "Por um planejamento mais inteligente", publicado ontem no Jornal NH, o arquiteto da Prefeitura Raoni Teixeira cita a outorga onerosa do direito de construir, praticada em São Paulo e Curitiba. "Este instrumento tem duas funções complementares no planejamento da cidade: ordenar seu crescimento e criar uma fonte de financiamento para promover melhorias", escreve. Segundo o texto, em áreas com melhor infraestrutura, através da compra de índice construtivo é permitido construir mais e controlar a densidade populacional, aproximando locais de emprego e moradia.
O índice construtivo é o número que multiplica a área do lote para resultar na quantidade de metros quadrados que podem ser construídos no terreno. Em resumo, quantas vezes o proprietário pode utilizar a área total do lote para a construção. Pela proposta de revisão, quem construir acima do índice básico teria que pagar outorga do direito de construir.