Assinatura de um vereador. Foi isso que faltou para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Legislativo hamburguense para investigar denúncias de assédio moral na Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo. A proposta de CPI teve adesão de quatro vereadores, mas pelo regimento interno seriam necessárias cinco assinaturas. A Câmara de Novo Hamburgo tem 14 vereadores.
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O pedido de abertura de CPI foi subscrito por Enio Brizola (PT), Fernando Lourenço (PDT), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos) a partir de um ofício protocolado pelo Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM-NH) contendo uma série de reclamações de servidores da Comusa a respeito de supostas inconsistências na folha salarial e denúncias de assédio moral.
A manifestação levou os quatro vereadores a sugerirem a criação de uma CPI, que não prosperou pela falta do que seria o quinto apoio no Legislativo. Apesar disso, o assunto foi discutido na sessão desta segunda-feira (7) na presença de representantes da autarquia e do sindicato.
Convidados pelo vereador Gustavo Finck (PP), o diretor-geral da Comusa, Márcio Lüders, e o advogado do GSFM-NH, Nelson Lilioso, ocuparam a tribuna para darem suas versões sobre as denúncias. A fala inicial coube ao vice-prefeito, responsável pela gestão da companhia de saneamento. Segundo ele, tudo iniciou com o adiantamento do 13º salário.
“Houve divergência de entendimentos sobre os descontos dessa antecipação, fatos elucidados no final do mesmo dia. Não contente, um servidor denunciante mandou um e-mail para todos os funcionários da Comusa relatando sua indignação. Nós o chamamos para uma reunião de diretoria para que ele pudesse nos explicar melhor os motivos. Durante sua fala inicial, o servidor acusou a direção da Comusa, de forma explícita e reiterada, de ser conivente com um caso de assédio moral, mas não apresentou nenhuma prova”, relatou Lüders.
“Na semana seguinte, recebemos uma notificação de denúncia por parte do GSFM-NH, através de um ofício desta Casa, de que havia algumas inconsistências com relação aos pagamentos, e também foram apresentados dois processos judiciais que supostamente versam sobre assédio moral. Em nenhum momento o sindicato nos oficiou, oportunizando o contraditório. E fomos surpreendidos na última sexta-feira, 4, com a abertura de um requerimento pedindo uma CPI sem que nos tenha sido feito qualquer questionamento”, continuou o diretor-geral.
O vereador Enio Brizola justificou a tentativa de criação da CPI. “Não há mais espaço para ambientes hostis de trabalho, tensões ou assédio moral. Não podemos fugir do debate. Temos que investigar, uma das finalidades desta Casa. Não se trata de disputa política, mas dignidade no trabalho”, pontuou o vereador, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Inspetor Luz reforçou o discurso do colega. “A CPI serve para investigar. E ela pode até absolver o acusado. Não existe a intenção de prejudicar A, B ou C”, frisou.
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Sindicato renovou pedido para que CPI seja instalada
Nelson Lilioso reiterou o pedido do sindicato e dos funcionários pela instauração da comissão. “É um espaço democrático pertinente para requisitar documentos e informações. Não sabemos o que é verdade ou não. Não é a Casa Legislativa que tem de apurar isso? Se for verdade, responsabilize quem fez. Se não for verdade, responsabilize quem denunciou. É temerário que uma CPI seja desmobilizada. Qual o interesse de não se realizar uma investigação? Na dúvida, investigue-se. Com a confiança dos 13 servidores que foram corajosos em assinar seus nomes, e hoje nos ligaram apavorados com medo de retaliações, conclamo esta Casa a abrir a CPI. É aqui que deve ser investigado. Não deixaremos que denúncias sejam ocultadas”, asseverou o advogado.
Lüders ponderou que as reclamações colhidas pelo sindicato não representam a situação laboral da maioria dos colaboradores da autarquia. “Dos 293 servidores ativos da Comusa, três efetivaram denúncias por assédio moral. Duas delas judicializadas, em cujos processos ainda não fomos citados, e outra está tramitando. Os outros três reclamantes apenas preencheram formulário do sindicato apontando questões meramente administrativas, não se tratando de uma denúncia efetiva. Temos, de fato, seis servidores descontentes em um universo de 293. Trabalhamos para que isso não ocorra, mas nem sempre é possível. Aproveitamos o espaço para nos colocarmos à disposição para corrigir qualquer falha”, concluiu o diretor.
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