A CONTA CHEGA
Entenda por que IPTU e taxa de coleta de lixo estão mais caros em Novo Hamburgo
Mudanças feitas em 2021 e inflação ajudam a explicar valores mais altos. Prefeitura montou estrutura para esclarecer dúvidas
Última atualização: 18/01/2024 11:02
As mudanças na Planta Genérica de Valores (PGV) de Novo Hamburgo, aprovadas pela Câmara de Vereadores em 2021 e que alteraram os valores do IPTU de milhares de contribuintes, seguem ecoando neste ano. Em dez dias, 285 pessoas foram ao Centro Municipal de Cultura, onde a Prefeitura mantém servidores para esclarecer dúvidas sobre o imposto. A maioria que busca a orientação questiona o valor cobrado.
"Tive um aumento na ordem de 34% do ano passado para este, e vim aqui para entender", conta o biólogo Fausto Hechsel, 45 anos, que esteve no local na última sexta-feira. "Quero saber a lógica deste cálculo do valor venal. Se for vender minha casa hoje, vai ser por bem menos do valor que consta no IPTU", reclama.
Com uma casa no bairro Jardim Mauá, Hechsel pagou, com o desconto da cota única, R$ 1.636,800 em 2022. No IPTU 2023, o valor ficou em R$ 2.155,00 com o desconto. "Sei que eles estão escalonando o aumento. Quero saber até que ponto vai chegar", preocupa-se.
As dúvidas dele são comuns a tantos outros contribuintes e têm sido esclarecidas por servidores como Maura Gelcich, do Cadastro Imobiliário da Prefeitura. "O aumento é gradativo. As pessoas precisam ter isso em mente", frisa. Na concepção da Administração Municipal, o escalonamento dos reajustes no período de cinco anos busca minimizar o impacto financeiro.Maura lembra que no caso do aumento definido a partir das mudanças na PGV, a diferença entre o que era cobrado antes e depois da atualização será diluída até 2026. Com isso, contribuintes como Hechsel pagaram o valor habitual no ano passado, além de 20% da diferença. Neste ano, será 40%. Em 2024, 60%. Seguindo esta lógica até chegar ao valor cheio em 2026, quando o novo patamar de valor começará a valer até uma futura atualização. Tudo isso com o acréscimo da inflação anual.
No site iptu.novohamburgo.rs.gov.br, uma série de dúvidas pode ser esclarecida. Também é possível fazer isso pessoalmente até o dia 27 de janeiro no 3º andar do Centro de Cultura de Novo Hamburgo - Rua Engenheiro Ignácio Christiano Plangg, 66, Centro. De segunda a quinta, os atendimentos são do meio-dia às 18 horas. Na sexta, das 8 às 14 horas.
Quem pagar o imposto em cota única até 25 de janeiro tem desconto de 15%. Aqueles que não possuírem dívida ativa e estiverem com habite-se total garantem mais 5% de desconto. O valor poderá ser parcelado em até dez vezes. A estimativa de arrecadação da Prefeitura é de R$ 95 milhões.
Inflação de 10,07%
Além da atualização do valor venal dos imóveis, incide sobre o imposto todo o ano a inflação. No caso de Novo Hamburgo, o indexador utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre 1º de agosto até 31 de julho do ano subsequente. Isto está previsto em lei. Considerando este período de tempo entre 2021 e o ano passado, a inflação ficou em 10,07%. No IPTU de 2022, foi de 8,99%.
"Muita gente questiona o percentual da inflação porque teve deflação depois disso. Mas para efeitos do IPTU é o acumulado neste período. Nós não podemos mudar", justifica a coordenadora de Tributos Imobiliários da prefeitura, Márcia Birk.
Quanto mais metragem, maior o valor
Os técnicos da Prefeitura ponderam que há casos em que o dono do imóvel construiu e não comunicou a Prefeitura. Como a metragem é usada na base do cálculo do valor final, inevitavelmente vai ter que pagar mais.
"A gente fez o recadastramento, tem imagens atualizadas da cidade e vimos que há pessoas que pagavam somente por uma casa, mas agora têm outra nos fundos. Então, aumenta também por ter mais metragem. Se a pessoa não concorda com a metragem, é só vir aqui que mandamos o fiscal no local, medimos e lançamos o tributo novo caso ela esteja certa", orienta Maura.
Valor venal e valor de mercado
Contribuintes também questionam a diferença entre o valor venal do imóvel para efeitos de venda e o que consta na guia para a base de cálculo do IPTU. Auditor fiscal de tributos da Prefeitura, Thiago Telis explica que o valor de venda é um dos fatores para definir o valor venal do IPTU, mas não o único.
Há uma série de outros fatores, como se há construção de boxes, a depreciação do imóvel, a área, a posição da quadra, a declividade, o tipo de ocupação, se tem pavimentação, entre outros. Cada uma das variáveis conta com diferentes índices, aplicados à realidade do imóvel. Tudo previsto em lei. Entra no cálculo ainda a área a ser tributada e a alíquota: de 0,35% para área construída e entre 1% e 3% para terrenos baldios (dependendo do valor da área).
"Isso é colocado numa fórmula que indica o valor. Então, só pode ser revisto o valor se algum destes dados estiver incorreto", avisa Telis. "O valor de venda do imóvel é um pedacinho da fórmula", acrescenta Márcia.
Taxa da coleta de lixo teve reajuste de 25%
Se historicamente o IPTU sofre o reajuste anual do IPCA, no caso da coleta de lixo é diferente. O percentual de reposição leva em conta a planilha de custos das empresas que prestam o serviço, o que é rateado por todos aqueles que têm imóvel ou terreno. Em função, especialmente, do aumento no preço dos combustíveis, os custos impactaram num reajuste de 25% ao contribuinte de Novo Hamburgo em 2023. Por isso, uma das reclamações corriqueiras acaba sendo o valor desta taxa.
Os técnicos da Prefeitura lembram que o cálculo da taxa de lixo leva em conta a metragem do imóvel. Atualmente, é de R$ 2,15 por metro quadrado construído. No caso de terreno baldio, o cálculo é feito pela testada. "Muitas pessoas argumentam que moram sozinhas, não produzem tanto lixo e pagam mais do que uma família de cinco pessoas. Só que é impossível fazer o cálculo pesando o lixo. Não teria como fiscalizar isso. A lei estabelece, então, que a metragem do imóvel deve ser usada na base de cálculo", explica Maura.
Lomba Grande começa a pagar IPTU
Além do aumento gradativo, tem gente que não pagava IPTU e começou a fazê-lo em 2023. Com o aumento do perímetro urbano, moradores de áreas de Lomba Grande terão que quitar o imposto a partir deste ano, assim como a taxa de coleta de lixo. A base de cálculo é diferente das demais áreas da cidade, considerando as características do bairro rural.
Além disso, para não causar um impacto expressivo de forma imediata nas finanças dos contribuintes, a Prefeitura cobrará o valor gradativamente, chegando a 100% num período de cinco anos. A partir de 2023, começam a pagar moradores das regiões de Passo do Peão e Passo dos Corvos. Outras áreas serão agregadas em 2024.
Área de uso comum pesa para quem mora em edifício
Contribuintes também questionam o valor venal do box de garagens. Em alguns casos, consta valor de R$ 100 mil como valor venal. Os técnicos da Prefeitura esclarecem que nestas situações é levado em conta a área de uso comum, dividida entre os moradores do edifício. “O valor de um box de 12,50 metros quadrados, tamanho padrão do mercado, é muito menor que isso. Só que ele não considera a área de uso comum, o que é levado em conta no IPTU”, explica Márcia.
Nesta conta estão escadas, rampa de acesso, áreas de circulação. “Tem casos que no privativo o box tem 12,50 metros quadrados, mas com a área de uso comum fica uma média de 43 metros quadrados. Isso dá quase um apartamento”, justifica.
Relembre o caso
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), o que provocou a série de mudanças nos valores do imposto, ocorreu em 2021. Em meio a protestos, o assunto foi para votação na Câmara dos Vereadores e aprovado em meados daquele ano. A Prefeitura defende até hoje que atendeu determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na época, o tribunal informou que se tratava de recomendação.
A Administração Municipal defende que a mudança ainda traz mais justiça social, pois pessoas com imóveis maiores e valorizados pagam mais, enquanto o número de isenções cresceu. Atualmente, quem tem imóvel com valor venal de R$ 77.049,00 não paga IPTU nem taxa de coleta de lixo. Cerca de 5 mil dos cerca de 130 mil imóveis se encontram nesta situação.
As mudanças na Planta Genérica de Valores (PGV) de Novo Hamburgo, aprovadas pela Câmara de Vereadores em 2021 e que alteraram os valores do IPTU de milhares de contribuintes, seguem ecoando neste ano. Em dez dias, 285 pessoas foram ao Centro Municipal de Cultura, onde a Prefeitura mantém servidores para esclarecer dúvidas sobre o imposto. A maioria que busca a orientação questiona o valor cobrado.
"Tive um aumento na ordem de 34% do ano passado para este, e vim aqui para entender", conta o biólogo Fausto Hechsel, 45 anos, que esteve no local na última sexta-feira. "Quero saber a lógica deste cálculo do valor venal. Se for vender minha casa hoje, vai ser por bem menos do valor que consta no IPTU", reclama.
Com uma casa no bairro Jardim Mauá, Hechsel pagou, com o desconto da cota única, R$ 1.636,800 em 2022. No IPTU 2023, o valor ficou em R$ 2.155,00 com o desconto. "Sei que eles estão escalonando o aumento. Quero saber até que ponto vai chegar", preocupa-se.
As dúvidas dele são comuns a tantos outros contribuintes e têm sido esclarecidas por servidores como Maura Gelcich, do Cadastro Imobiliário da Prefeitura. "O aumento é gradativo. As pessoas precisam ter isso em mente", frisa. Na concepção da Administração Municipal, o escalonamento dos reajustes no período de cinco anos busca minimizar o impacto financeiro.Maura lembra que no caso do aumento definido a partir das mudanças na PGV, a diferença entre o que era cobrado antes e depois da atualização será diluída até 2026. Com isso, contribuintes como Hechsel pagaram o valor habitual no ano passado, além de 20% da diferença. Neste ano, será 40%. Em 2024, 60%. Seguindo esta lógica até chegar ao valor cheio em 2026, quando o novo patamar de valor começará a valer até uma futura atualização. Tudo isso com o acréscimo da inflação anual.
No site iptu.novohamburgo.rs.gov.br, uma série de dúvidas pode ser esclarecida. Também é possível fazer isso pessoalmente até o dia 27 de janeiro no 3º andar do Centro de Cultura de Novo Hamburgo - Rua Engenheiro Ignácio Christiano Plangg, 66, Centro. De segunda a quinta, os atendimentos são do meio-dia às 18 horas. Na sexta, das 8 às 14 horas.
Quem pagar o imposto em cota única até 25 de janeiro tem desconto de 15%. Aqueles que não possuírem dívida ativa e estiverem com habite-se total garantem mais 5% de desconto. O valor poderá ser parcelado em até dez vezes. A estimativa de arrecadação da Prefeitura é de R$ 95 milhões.
Inflação de 10,07%
Além da atualização do valor venal dos imóveis, incide sobre o imposto todo o ano a inflação. No caso de Novo Hamburgo, o indexador utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre 1º de agosto até 31 de julho do ano subsequente. Isto está previsto em lei. Considerando este período de tempo entre 2021 e o ano passado, a inflação ficou em 10,07%. No IPTU de 2022, foi de 8,99%.
"Muita gente questiona o percentual da inflação porque teve deflação depois disso. Mas para efeitos do IPTU é o acumulado neste período. Nós não podemos mudar", justifica a coordenadora de Tributos Imobiliários da prefeitura, Márcia Birk.
Quanto mais metragem, maior o valor
Os técnicos da Prefeitura ponderam que há casos em que o dono do imóvel construiu e não comunicou a Prefeitura. Como a metragem é usada na base do cálculo do valor final, inevitavelmente vai ter que pagar mais.
"A gente fez o recadastramento, tem imagens atualizadas da cidade e vimos que há pessoas que pagavam somente por uma casa, mas agora têm outra nos fundos. Então, aumenta também por ter mais metragem. Se a pessoa não concorda com a metragem, é só vir aqui que mandamos o fiscal no local, medimos e lançamos o tributo novo caso ela esteja certa", orienta Maura.
Valor venal e valor de mercado
Contribuintes também questionam a diferença entre o valor venal do imóvel para efeitos de venda e o que consta na guia para a base de cálculo do IPTU. Auditor fiscal de tributos da Prefeitura, Thiago Telis explica que o valor de venda é um dos fatores para definir o valor venal do IPTU, mas não o único.
Há uma série de outros fatores, como se há construção de boxes, a depreciação do imóvel, a área, a posição da quadra, a declividade, o tipo de ocupação, se tem pavimentação, entre outros. Cada uma das variáveis conta com diferentes índices, aplicados à realidade do imóvel. Tudo previsto em lei. Entra no cálculo ainda a área a ser tributada e a alíquota: de 0,35% para área construída e entre 1% e 3% para terrenos baldios (dependendo do valor da área).
"Isso é colocado numa fórmula que indica o valor. Então, só pode ser revisto o valor se algum destes dados estiver incorreto", avisa Telis. "O valor de venda do imóvel é um pedacinho da fórmula", acrescenta Márcia.
Taxa da coleta de lixo teve reajuste de 25%
Se historicamente o IPTU sofre o reajuste anual do IPCA, no caso da coleta de lixo é diferente. O percentual de reposição leva em conta a planilha de custos das empresas que prestam o serviço, o que é rateado por todos aqueles que têm imóvel ou terreno. Em função, especialmente, do aumento no preço dos combustíveis, os custos impactaram num reajuste de 25% ao contribuinte de Novo Hamburgo em 2023. Por isso, uma das reclamações corriqueiras acaba sendo o valor desta taxa.
Os técnicos da Prefeitura lembram que o cálculo da taxa de lixo leva em conta a metragem do imóvel. Atualmente, é de R$ 2,15 por metro quadrado construído. No caso de terreno baldio, o cálculo é feito pela testada. "Muitas pessoas argumentam que moram sozinhas, não produzem tanto lixo e pagam mais do que uma família de cinco pessoas. Só que é impossível fazer o cálculo pesando o lixo. Não teria como fiscalizar isso. A lei estabelece, então, que a metragem do imóvel deve ser usada na base de cálculo", explica Maura.
Lomba Grande começa a pagar IPTU
Além do aumento gradativo, tem gente que não pagava IPTU e começou a fazê-lo em 2023. Com o aumento do perímetro urbano, moradores de áreas de Lomba Grande terão que quitar o imposto a partir deste ano, assim como a taxa de coleta de lixo. A base de cálculo é diferente das demais áreas da cidade, considerando as características do bairro rural.
Além disso, para não causar um impacto expressivo de forma imediata nas finanças dos contribuintes, a Prefeitura cobrará o valor gradativamente, chegando a 100% num período de cinco anos. A partir de 2023, começam a pagar moradores das regiões de Passo do Peão e Passo dos Corvos. Outras áreas serão agregadas em 2024.
Área de uso comum pesa para quem mora em edifício
Contribuintes também questionam o valor venal do box de garagens. Em alguns casos, consta valor de R$ 100 mil como valor venal. Os técnicos da Prefeitura esclarecem que nestas situações é levado em conta a área de uso comum, dividida entre os moradores do edifício. “O valor de um box de 12,50 metros quadrados, tamanho padrão do mercado, é muito menor que isso. Só que ele não considera a área de uso comum, o que é levado em conta no IPTU”, explica Márcia.
Nesta conta estão escadas, rampa de acesso, áreas de circulação. “Tem casos que no privativo o box tem 12,50 metros quadrados, mas com a área de uso comum fica uma média de 43 metros quadrados. Isso dá quase um apartamento”, justifica.
Relembre o caso
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), o que provocou a série de mudanças nos valores do imposto, ocorreu em 2021. Em meio a protestos, o assunto foi para votação na Câmara dos Vereadores e aprovado em meados daquele ano. A Prefeitura defende até hoje que atendeu determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na época, o tribunal informou que se tratava de recomendação.
A Administração Municipal defende que a mudança ainda traz mais justiça social, pois pessoas com imóveis maiores e valorizados pagam mais, enquanto o número de isenções cresceu. Atualmente, quem tem imóvel com valor venal de R$ 77.049,00 não paga IPTU nem taxa de coleta de lixo. Cerca de 5 mil dos cerca de 130 mil imóveis se encontram nesta situação.
"Tive um aumento na ordem de 34% do ano passado para este, e vim aqui para entender", conta o biólogo Fausto Hechsel, 45 anos, que esteve no local na última sexta-feira. "Quero saber a lógica deste cálculo do valor venal. Se for vender minha casa hoje, vai ser por bem menos do valor que consta no IPTU", reclama.
Com uma casa no bairro Jardim Mauá, Hechsel pagou, com o desconto da cota única, R$ 1.636,800 em 2022. No IPTU 2023, o valor ficou em R$ 2.155,00 com o desconto. "Sei que eles estão escalonando o aumento. Quero saber até que ponto vai chegar", preocupa-se.