Empreendimentos em Novo Hamburgo podem enfrentar novas exigências de impacto urbano; entenda

A construção de novos empreendimentos em bairros residenciais pode gerar impactos diretos na rotina da comunidade local. Avaliar como essas mudanças interferem no ambiente urbano é o objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Essa ferramenta busca identificar e mitigar possíveis efeitos negativos de empreendimentos sobre a qualidade de vida da população do entorno, adotando medidas compensatórias como alternativa para minimizar danos.

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Em Novo Hamburgo, a regulamentação do EIV está passando por revisão. A proposta, elaborada pela prefeitura, tramita na Câmara de Vereadores e tem como objetivo tornar as regras mais claras para empreendedores e para a administração municipal, além de desburocratizar os processos relacionados a novos projetos. O EIV integra o Plano Diretor Urbanístico Ambiental, cuja atualização ainda está em análise.

Conforme explica a engenheira civil Patricia Guidali, especialista no tema, o EIV pode ser solicitado em dois momentos principais: durante a aprovação do projeto ou na emissão do alvará. “Nem todos os empreendimentos precisam do estudo. A obrigatoriedade é determinada pela legislação de cada município”, esclarece.

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De responsabilidade do empreendedor, o EIV deve ser elaborado por profissionais habilitados, como arquitetos ou engenheiros. Entre os itens analisados estão os impactos no sistema de transporte, ventilação, iluminação, poluição sonora, adensamento populacional e a demanda por equipamentos públicos.

Caso a revisão seja aprovada, 28 tipos de empreendimentos deverão apresentar o estudo quando forem instalados, incluindo grandes templos religiosos, instituições de ensino, centros comerciais, supermercados, hotéis, condomínios empresariais, hospitais, postos de combustíveis e loteamentos com mais de 30 hectares. “Em âmbito geral, o estudo abrange clientes, funcionários e fornecedores, todos que geram todos os fluxos internos e externos dos empreendimentos”, reforça Patricia.

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Além disso, a proposta também prevê a cobrança de taxas para análise dos documentos urbanísticos. A avaliação do EIV pela prefeitura terá um custo de 250 Unidades de Referência Municipal (URMs), equivalente a R$ 1.141,75 na cotação atual. Esse valor foi incluído no Código Tributário Municipal por meio de um projeto de lei complementar, apresentado junto à revisão do Plano Diretor.

Perturbação do sossego

Um dos impactos mais relatados em EIVs é a perturbação do sossego. Patricia destaca que alguns empreendimentos utilizam equipamentos que geram ruídos mesmo durante o dia. “É essencial avaliar a natureza do bairro. Em zonas predominantemente residenciais, o impacto é maior, e soluções como isolamento acústico podem ter custos elevados”, pontua.

Essa situação é familiar para uma moradora do bairro Canudos, que prefere não se identificar. Ela relata os transtornos causados por um bar nas proximidades de sua casa, que funciona de terça a domingo. “Nos finais de semana, até consigo relevar, mas durante a semana atrapalha bastante a rotina”, comenta.

Dados da Brigada Militar apontam que grande parte das denúncias recebidas pelo 190 em Novo Hamburgo está relacionada ao excesso de barulho. Embora a corporação não tenha fornecido mais detalhes sobre a origem dessas reclamações, o aumento das ocorrências é mais notado nos finais de semana.