SEGURANÇA
É permitido avançar o sinal vermelho à noite? Saiba o que diz a lei
Diretor de trânsito de Novo Hamburgo explica como funciona a fiscalização e em quais casos há aplicação de multa; confira
Última atualização: 26/03/2024 20:00
Ao parar no sinal vermelho na Avenida Victor Hugo Kunz com a Rua Colúmbia, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, um policial militar de folga desconfiou que seria assaltado por dois suspeitos que se aproximavam do veículo. Um deles foi morto a tiros pelo PM, e o outro fugiu.
O caso aconteceu na noite de quarta-feira (17) e trouxe à tona a insegurança vivenciada por motoristas que transitam pela cidade até a madrugada e temem virar alvo de criminosos ao parar no semáforo.
Diretor de trânsito do Município, Eliseu Raimundo explica que não há nenhum horário em que seja permitido avançar o sinal vermelho. "Só no caráter de emergência. Isso teria que, depois, em uma defesa, fazer o recurso disso, comprovando que estava em um estado de emergência."
Porém, ele afirma que a alegação de insegurança seria insuficiente para justificar a passagem no sinal vermelho. "Essa argumentação é muito frágil porque ela pode ser banalizada, ao passo de que todo mundo vai alegar a seu favor essa condição."
Segundo Raimundo, a chance de uma decisão favorável ao condutor é muito baixa, por ser uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o artigo 208, a multa aplicada nesses casos é gravíssima, no valor de R$ 293,47. O motorista ainda perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O artigo prevê apenas uma exceção à regra: "Onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita".
Nos locais onde há fiscalização eletrônica, as multas por ultrapassar o sinal fechado são aplicadas automaticamente a partir do momento em que o carro avança sobre a linha de retenção. Onde não existe controlador eletrônico, as multas são aplicadas por agentes da Guarda Municipal e da Brigada Militar, em caso de flagrante.
Amarelo piscante
Uma possibilidade de flexibilizar a legislação federal é que os municípios adotem o sinal amarelo piscante durante a noite e a madrugada. Em Novo Hamburgo, o sistema está ativo desde 2022. A cidade possui 128 semáforos, sendo que onze funcionam em amarelo piscante entre as 23 horas e as 5 horas. (Veja a lista abaixo).
O sistema deve ser interpretado de forma parecida com a placa de "pare". O motorista deve reduzir a velocidade no local e avaliar se é seguro seguir em frente. Conforme Raimundo, é "um sinal de advertência".
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O diretor de trânsito do Município esclarece que é estudada a possibilidade de ativação do sistema em outros pontos. Porém, segundo ele, "cada lugar carece de uma avaliação bastante minusicosa para que se evite ao máximo acidentes".
O foco do amarelo piscante é garantir a segurança de quem trafega em horários de menor movimento. "Quando se coloca o amarelo piscante não está se pensando no trânsito. Está indo ao encontro da questão da segurança. Para que as pessoas não fiquem demasiadamente paradas em local ermo, expostas ou vulneráveis a uma ação de delinquência."
Pontos com sinal amarelo piscante em Novo Hamburgo:
- Avenida Primeiro de Março com Rua Lima e Silva;
- Avenida Pedro Adams Filho com Rua Lima e Silva;
- Rua Bento Gonçalves com Rua Lima e Silva;
- Rua Bento Gonçalves com Rua David Canabarro;
- Rua Bento Gonçalves na sinaleira do Calçadão Oswaldo Cruz;
- Rua Bento Gonçalves com Joaquim Nabuco;
- Avenida Pedro Adams Filho com Rua Joaquim Nabuco;
- Rua Casemiro de Abreu e Cidade de Atlântida com a Joaquim Nabuco;
- Avenida Nações Unidas com a Rua Cristóvão Colombo entre os bairros Vila Rosa e Rio Branco;
- Avenida Nicolau Becker com a Avenida Nações Unidas; e
- Avenida Nações Unidas com a Rua José Do patrocínio.