Proprietários de mais de 360 imóveis de valor histórico receberão Aviso de Recebimento (AR) com informação de que seus prédios estão na listagem do Inventário Municipal de Bens Culturais Imóveis de Novo Hamburgo. Segundo a coordenadora do Departamento de Patrimônio Histórico-Cultural da Secretaria Municipal da Cultura (Secult), Andrea Pavani, essa comunicação deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, após a emissão do decreto com a lista dos imóveis inventariados e tombados.
“A lista mantém a memória histórica coletiva. Temos que garantir o direito de que a população reconheça e conheça esses imóveis, que representam os vários períodos da história de Novo Hamburgo.
Foto: Susi Mello/GES-Especial
Os imóveis estão em três sítios históricos: o do centro histórico de Hamburgo Velho, tombado nacionalmente; no corredor cultural do mesmo bairro, e em Lomba Grande. Além disso, há imóveis arquitetônicos isolados, distribuídos pela cidade. “Entre eles, de grande importância, estão casas construídas pela técnica enxaimel, como a casa ao lado da sede da Secretaria Municipal da Cultura e mais sete imóveis distribuídos pela cidade e mais antigas da listagem”, detalha.
A coordenadora explica que o departamento terá 30 dias para notificar os proprietários após a publicação do decreto. Os donos dos imóveis terão prazo para dizer se querem ou não permanecer no inventário. “A lista foi encaminhada para a Procuradoria Geral do Município, que faz a análise final para publicação do decreto.”
Ao receber o aviso com a informação de que o prédio tem valor histórico, por reconhecimento do Município, o proprietário poderá se posicionar em relação à inclusão do imóvel na lista do inventário. “Esse posicionamento será avaliado e encaminhado para análise do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural”, acrescenta. Por outro lado, aos que permanecerem, Andrea antecipa que está em estudo um auxílio para a preservação dos mesmos.
O trabalho
A listagem dos imóveis foi obtida após o trabalho dos fiscais. Segundo Andrea, que é engenheira, o departamento está estruturado, com arquitetos, fiscais, estagiário e assistente administrativo.
Em janeiro, houve uma audiência pública referente ao aviso 03/2023, que tratou sobre a revisão e atualização dos até então 236 imóveis pertencentes à lista do Inventário dos Bens Culturais Imóveis do Município.
“A reclamação maior é que muitos não foram notificados, mas isso faz parte da próxima etapa”, explica, acrescentando que essa situação é possível com a equipe estruturada e proprietários com dúvidas têm a quem se dirigir para saná-las.
Agende
Proprietários que querem mais esclarecimentos sobre seus imóveis poderão agendar horário com a própria Secult pelo telefone (51) 3593-2013.
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O que pode e o que não pode fazer nos imóveis
Qualquer intervenção no imóvel tombado e inventariado deve passar por análise do Departamento de Patrimônio Histórico Secult. Há quem pense ainda que a presença no inventário impede a mudança em algo no imóvel. “A maioria das pessoas acha que o imóvel fica engessado e não pode fazer nada. Na verdade, pode. Muitos imóveis podem alterar a parte interna, mas precisa manter a parte externa. Além do mais, sobre o lote, se seguir o regramento, é possível também construir”, informa.
Pela lei de manutenção de patrimônio histórico, explica Andrea, o proprietário tem obrigação de manter o imóvel, quando ele estiver inventariado ou tombado. “São manutenções periódicas, cuidados para o imóvel não se deteriorar, preservação das características”, explica, exemplificando que não é permitida a troca de esquadrias ou de telhas sem avaliação do Departamento de Patrimônio.
Município conta com 11 imóveis tombados, um deles pelo Iphan
- A lista dos imóveis de valor histórico-cultural de Novo Hamburgo possui 361 imóveis, dos quais há 11 imóveis tombados (um imóvel tombado com proteção máxima pelo Iphan e dez imóveis tombados com proteção máxima pelo Município). Lembrando que todos os imóveis pertencentes à área de tombamento do Iphan (são tombados nacionalmente) se localizam em Hamburgo Velho.
- Alguns dos imóveis, que constam na lista, estão Casa Schmitt Presser (tombado pelo Iphan em 1985), Sociedade Frohsinn – GSFM (localizado no Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo), Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini, Monumento ao Imigrante (tombado em 2008) na Sociedade Aliança, as Bancas 1 a 8, Casa das Artes Semec II (tombado em 2013), Casa Paroquial da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Ascensão, e a Igreja Evangélica Ascensão (tombado em 2008).
- Todos proprietários, corretores de imóveis, profissionais técnicos (engenheiros, arquitetos), construtoras e comunidade em geral poderão consultar o SIG NH, no site gis.novohamburgo.rs.gov.br/signh/, indicando o imóvel para consulta, onde há informações sobre se o imóvel é classificado como: tombado (pelo Município); se é inventariado (considerado de importância histórica, cultural pelo Município e que deve ser preservado); Iphan Tombamento (imóveis que pertencem à área de preservação do Iphan); ou Iphan Entorno (imóveis que fazem parte do entorno da área de tombamento).
- A Secult ainda está atualizando o mapa, o que deve ser concluído somente após os proprietários de imóveis inventariados serem todos comunicados.