Direção do Foro de Novo Hamburgo garante atendimento nesta segunda-feira após ameaça de paralisação

Um vigilante do Foro de Novo Hamburgo informa que a categoria não abrirá o portão ao público nesta segunda-feira (17), ao meio-dia, por problemas no pagamento dos salários por parte de empresa terceirizada. Apesar disso, a direção do fórum garante que haverá atendimento normal.

"Não procede a informação. O atendimento acontecerá normalmente", afirma o juiz Fernando Noschang Júnior, acrescentando que os vigilantes não irão parar e que eles próprios abrirão o local.

Na manhã de hoje, um vigilante, que não quer se identificar, chegou a destacar que seria permitida somente a entrada de funcionários. A reportagem aguarda posicionamento da empresa responsável pelo pagamento dos vigilantes.

O mesmo trabalhador explica que, ao todo, seis vigilantes trabalham no local. Segundo ele, o pagamento mensal dos salários está atrasando há quatro meses e o repasse ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é feito há sete. Além disso, o vale transporte não tem sido fornecido.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) informa que o Poder Judiciário fará o pagamento para a empresa e ela quem irá pagar os colaboradores. O valor do vale-transporte também será incluído. Acrescenta que a empresa terceirizada enviou a documentação errada e que houve problemas junto ao banco. Também confirma que os atendimentos ocorrem normalmente nesta segunda.

TJ afirma que sempre pagou a empresa terceirizada

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informa que sempre pagou a Mobra (empresa terceirizada de vigilância) dentro dos prazos corretos, conforme o que prevê em contrato. Ao mesmo tempo, acrescenta, que quando a empresa está impossibilidade de pagar, o TJ efetua o pagamento diretamente aos colaboradores, desde que ocorra repasse dos dados. O TJ também confirmou que a empresa atrasou os depósitos do FGTS, mas formalizou um parcelamento e vem efetuando os pagamento na forma desse parcelamento, junto à Caixa Federal. Confira na íntegra o que o TJ repassou ao Jornal NH:

"Prezados, existe uma tramitação prevista em contrato, cujos termos preveem que o pagamento à empresa se dá em 15 dias úteis contados a partir do protocolo da fatura, bem como da juntada da documentação prevista e de forma completa, correta e válida, sendo que a Mobra falhava no atendimento disso, postergando, consequentemente, o início da contagem do prazo para o efetivo pagamento à empresa. Ocorre que também está previsto em contrato que o pagamento dos funcionários é obrigação da empresa, dentro do prazo legal (CLT), independentemente da data de pagamento do Tribunal para a empresa, a partir da tramitação que mencionei acima.

O fato é que o Tribunal sempre pagou a Mobra dentro dos prazos corretos, frente ao que prevê o contrato. Assim, como vem pagamento diretamente os colaboradores, frente à impossibilidade da empresa, porém depende dos dados a serem fornecidos pela empresa, responsável pelo contrato com os funcionários, o que acaba impedindo que se garanta o pagamento no 5º dia útil do mês, o que é obrigação da empresa e não do Tribunal.

Quanto ao FGTS, a empresa atrasou os depósitos, sim, mas formalizou um parcelamento e vem efetuando os pgtos na forma desse parcelamento, junto à Caixa Federal."

Quanto ao FGTS, a empresa atrasou os depósitos, sim, mas formalizou um parcelamento e vem efetuando os pgtos na forma desse parcelamento, junto à Caixa Federal.