Operando com o mesmo sistema de transporte desde 1977 e sem realizar licitação desde 2001, Novo Hamburgo vive nesta semana um momento histórico. Na terça-feira (7) foi concluída a licitação do transporte coletivo, tendo como vencedora a empresa Viação Santa Clara Ltda, de Santa Catarina.
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O contrato será assinado nesta sexta-feira (10), às 10h30, no Centro Administrativo Leopoldo Petry.
Foto: Débora Ertel/GES-Especial
O início da operação, que também vai marcar o início da bilhetagem eletrônica, deve ocorrer em um prazo de até seis meses, conforme definido no edital. Já o preço da passagem terá um valor definido apenas quando o novo serviço estiver em funcionamento.
Isso porque a proposta de R$ 5 foi apresentada pela empresa catarinense em fevereiro e, como prevê o edital, a tarifa deve ser ajustada levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sendo assim, será calculada a diferença da inflação entre fevereiro e a data em que os novos ônibus passarão a circular.
Esta sexta-feira será a primeira vez que representantes do Município e a Viação Santa Clara se reunirão, momento em que a transportadora vai informar qual seu plano de ação para assumir o transporte da cidade. O certo é que até 10 de maio de 2024, Novo Hamburgo terá uma frota 100% acessível para cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção, reconhecimento facial no momento do embarque e transparência no volume de passageiros.
Também será implantada uma central de controle de operações, com dados públicos, permitindo que todos fiscalizem e acompanhem a movimentação dos veículos e na demanda de passageiros por um aplicativo. Com isso, o controle dos dados sobre o transporte público serão da Prefeitura.
O contrato terá duração de dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A novidade é que o serviço é vinculado a uma pesquisa de satisfação dos usuários e daqueles que estão envolvidos no transporte, critérios que foram estabelecidos no edital. Caso a empresa não atenda as exigências, o contrato poderá ser rompido.
“Dia histórico”, diz prefeita
O imbróglio envolvendo o serviço público de transporte no Município começou em 2009, quando a licitação em vigor foi anulada por problemas legais e, desde então, as empresas passaram a operar por meio de contratos provisórios. A partir daí, o governo municipal tentou por diversas vezes realizar uma concorrência pública, processo que nunca havia sido concluído por problemas de edital e por ações na Justiça.
Por isso, a prefeita Fatima Daudt, que havia prometido a realização da licitação do transporte público desde o seu primeiro mandato, não escondeu a satisfação de anunciar que finalmente a cidade terá uma nova empresa operando o serviço.
“É claro que é uma vitória minha, pois coloquei como algo determinante no meu mandato. Mas é uma vitória de todos que aqui estão. É um dia histórico para a cidade”, declarou ela, fazendo referência ao seu secretariado, que marcou presença na entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde de quinta-feira (9).
Fatima prestou esclarecimentos sobre o processo ao lado da secretária de Desenvolvimento Urbano, Roberta Gomes de Oliveira, e a titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Fernanda Luft. Quem também esteve presente foi o advogado Ruy Noronha, que acompanhou a batalha jurídica para realizar a licitação desde o início.
Segundo Roberta, assim que a Viação Santa Clara informar quando pretende iniciar a operação, três meses antes a Prefeitura implantará uma plataforma a fim de informar a população sobre a mudança. Esclarecimentos sobre como vai funcionar o cadastro para a bilhetagem eletrônica e reconhecimento facial também serão divulgadas posteriormente.
“Hoje vence o Município. De 2001 para cá nenhum governo conseguiu finalizar uma licitação. Foi um trabalho em conjunto. Foram quatro editais. Finalmente eliminamos todas as questões”, declarou Fernanda Luft.
Um dos fatos ressaltados pela prefeita é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) parabenizou Novo Hamburgo pelo edital realizado. “Nós seremos a primeira cidade com bilhetagem eletrônica com controle do município. O TCE nos disse que Novo Hamburgo será case de transporte público no País”, disse Fatima. Inclusive, a chefe do Executivo informou que o modelo hamburguense está sendo indicado pelo TCE para outras cidades.
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Conforme a prefeita, um dos temas da reunião com a Viação Santa Clara hoje será a sugestão de que a empresa absorva a mão de obra que hoje atua no transporte.
Empresa atual cobra prefeitura na Justiça
Apesar da comemoração, o trabalho da PGM relacionado ao transporte público continuará nos tribunais. A Prefeitura é ré de um processo movido pela Viação Hamburguesa, onde o Município já foi condenado em primeira instância. A empresa cobra na Justiça diferenças tarifárias o que, caso Novo Hamburgo seja condenado, deverá render uma indenização milionária à transportadora. “Essa é uma disputa judicial que estamos enfrentando de um problema gerado lá em 2009”, lembrou a prefeita.
Além disso, Novo Hamburgo responde uma ação civil pública movida pelo Ministério Público porque a cidade operava o transporte de maneira irregular, sem licitação.
Sobre o período de transição de operação entre as duas empresas, a prefeita declarou que espera uma relação tranquila, sem precarização dos serviços. “A gente vai ficar atento. Temos meios legais para que haja um cumprimento de contrato”, ponderou. No entanto, Fatima salientou que será um período de mudança. “O que vai acontecer neste caminho, nós enfrentaremos. Não temos receio de ter mais trabalho neste período”, finalizou.