A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara de Vereadores e consultores do Urbtec, empresa responsável pela elaboração do Plano Diretor, reuniram-se para esclarecer dúvidas sobre as 23 diretrizes do plano e 153 propostas nesta quarta-feira (12). O encontro faz parte da etapa quatro de elaboração do plano, onde é realizada a formatação e aprovação do projeto de lei. Após, vem a última audiência pública, que ainda não tem data definida, onde novas alterações só serão possíveis mediante justificativa técnica.
Foto: Júlia Taube/Arquivo-GES
Segundo a advogada da Urbtec, Luciane Taniguchi, o Código de Obra e Construção e o Código de Postura não vão sofrer alterações na íntegra. “Teremos mudanças propostas no uso e ocupação de solo de zoneamento. Viemos com uma proposta mais moderna e simplificada”, explica Luciane.
Durante a reunião, o engenheiro civil da Urbtec, Douglas Viero, explicou os itens contidos no plano, que terá validade por 10 anos. “Temos três macrozonas dentro da área urbana. A primeira a gente já tinha a ideia de aumentar o perímetro urbano, por exemplo, Lomba Grande foi ampliado o perímetro em direção a São Leopoldo, para poder sustentar um crescimento ordenado.”
Entre os assuntos, a criação de condomínios em Lomba Grande levantou questionamento e propostas de vereadores. A proposta prevê a liberação de 6 hectares de área construída, que atualmente são de 3 hectares. “Porque precisamos limitar isso? Estamos perdendo empreendimentos para cidades vizinhas que permitem 12 hectares, por exemplo”, questionou o parlamentar Gustavo Finck.
O vereador Raizer Ferreira também concordou e observou que deveria ser estudado caso a caso sem estipular um valor máximo de construção. Arquiteta da Urbtec Débora Folldor disse que esse caso deve ser bem analisado, pois não se trata apenas da segurança de quem mora dentro dos condomínios que virão a existir, mas de quem habita o entorno. “Um empreendimento de 6 hectares resulta em um trajeto longo de muros, se tornando deserto e conceitualmente esse tipo de condomínio corrompe o local”, explica.
Índice construtivo
O índice construtivo voltou a ser pauta debatida detalhadamente, pois segundo os consultores, foi um dos assuntos mais polêmicos citados no Plano Diretor. A proposta inicial previa o índice limitado em 1,5, o que encareceria o valor do empreendimento em Novo Hamburgo. Atualmente, o índice varia entre 1 e 4.
Com a alteração, o índice limite ficará em 3, iniciando em 1,5, podendo chegar a 2 cumprindo condições sustentáveis. “Lembrando que sacada conta como índice construtivo, pois foi constatado que a grande maioria acaba sendo fechada ao longo do tempo”, reforça Viero.
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