O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para investigar o serviço de transporte coletivo público em Novo Hamburgo, a CPI dos ônibus, será lido em plenário nesta quarta-feira (2) a partir das 14 horas.
Foto: Susi Mello/GES-Especial
Os parlamentares também votam o requerimento de urgência, e caso aprovado, a proposta será incluída na pauta de votações da Casa e poderá ser apreciada pelos parlamentares ainda nesta quarta.
CPI DOS ÔNIBUS: Quem são os membros da comissão?
A CPI foi criada em 27 de maio, dia que a Viação Santa Clara (Visac-RS) completou um mês na coordenação do sistema, para apurar a qualidade do serviço prestado pela empresa, tendo em vista as reclamações que chegavam na Câmara Municipal.
O relatório, apresentado na comissão na segunda-feira (30) foi aprovado por unanimidade pelos membros. Ao todo, foram 17 oitivas, investigando sobretudo as denúncias envolvendo atrasos, a suspensão de linhas e as condições dos veículos.
O documento aponta falta de fiscalização por parte da Prefeitura, falta da infraestrutura para a operação da chamada “troncalização do sistema” através da construção dos cinco microterminais previstos na licitação, número insuficiente de veículos e déficit no sistema (que não se sustentaria sozinho).
Planejamento diferente da realidade
“Além dos problemas decorrentes da falta da infraestrutura, há outra situação grave que começa a aparecer: o número de usuários é muito menor ao considerado no planejamento feito pelo governo”, diz o documento.
Conforme a investigação, a licitação apontava a concessão baseada em demanda mensal de 506.696 passageiros. “Conforme evidenciado ao longo da investigação, a demanda atingiu, no mês de maio de 2024, apenas 157.957. Evidentemente, esse número foi afetado pelo desastre climático, não podendo ser utilizado como parâmetro de comparação. O problema é que os números dos meses seguintes aumentaram em escala absolutamente insuficiente para evidenciar que a quantidade de passageiros prevista no edital será atingida”, diz outro trecho.
Conforme levantamento da CPI, em junho 292.387 mil passageiros foram transportados, no mês seguinte 342.826 mil. Número abaixo do previsto na licitação. Considerando que há o estabelecimento de uma tarifa fixa, o não atingimento do número de passageiros mensais no sistema resulta em prejuízo financeiro a cada mês. “Em decorrência disso, a concessionária solicitou indenização ao governo. O governo, por sua vez, apresentou proposta de indenização de R$ 2.669.934,90 pelos prejuízos dos três primeiros meses de operação”, afirma o relatório.
Os valores para pagamento da indenização, segundo proposta do governo, sairão do Fundo de Mobilidade Urbana e Transporte. “É importante observar que esses valores vêm da compra antecipada de passagens. Dessa forma, a solução apresentada pelo governo é extremamente arriscada, pois cobre o prejuízo com dinheiro de passagens ainda não utilizadas”, aponta o documento.
O documento também solicita o encaminhamento do parecer para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para ser avaliado sobre a apresentação de denúncias, ou não, com base nas conclusões da comissão e “acompanhamento da situação até o atingimento de níveis mínimos de qualidade na prestação do serviço público de transporte coletivo”.
Prefeitura se manifesta sobre o relatório
Procurada, a Prefeitura de Novo Hamburgo se manifestou sobre o relatório, explicando alguns pontos levantados. Confira a nmota na íntegra:
“O Município de Novo Hamburgo esclarece que, como bem apontou o relatório final da CPI, a operação do transporte melhorou bastante desde o primeiro dia de operação, considerando que o início do novo sistema coincidiu com a decretação do estado de calamidade em Novo Hamburgo, que foi um evento que impactou toda a cidade.
Em decorrência de tal fato inúmeras ruas foram alagadas, o que precisou de uma adaptação rápida no itinerário, assim como muitos funcionários também não conseguiam se deslocar até o trabalhar, o que gerou necessidade de ajustes nas planilhas naquele momento.
Após passado o período mais crítico da calamidade, o sistema está funcionando, sendo que os próprios vereadores afirmam não haver mais reclamações referente a ausência de ônibus.
Importante referir que o Município está acompanhando todo o serviço do transporte em tempo real através da Central de Operações e reconhece que alguns atrasos ainda acontecem, o que está acarretando a emissão de notificações e a necessidade de ajustes com a Concessionárias para que tudo seja resolvido.
O relatório final aponta basicamente para a inexistência da infraestrutura prevista no edital para o fim de garantir um serviço adequado à população.
O Município esclarece que o modelo operacional previsto no edital traz uma mudança muito grande para os usuários, pois prevê uma estrutura composta por linhas estruturais (troncais) que recebem a demanda das linhas circulares (linhas nos bairros). Nesse formato o cidadão pega um ônibus no bairro e faz uma integração para embarcar em outro ônibus até o centro, por isso a necessidade da infraestrutura com a construções de microterminais.
Considerando que a alteração para os usuários do sistema é muito expressiva, por uma questão de prudência, foi realizado um aditivo contratual prevendo uma transição entre os modelos operacionais, justamente para que as mudanças sejam realizadas aos poucos, de forma a impactar as pessoas o menos possível. Assim sendo as estruturas que ainda faltam serão construídas na medida em que avançar a implementação do novo modelo operacional.
O novo sistema foi pensado e planejado, precisando ser adaptado ao cotidiano dos usuários donfire forma responsável.”
O que diz a Visac-RS
A empresa Visac-RS foi procurada e através da assessoria informou que ainda não teve acesso ao relatório
e por isso não se manifestaria.
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