A Prefeitura de Novo Hamburgo republicou, nesta terça-feira, dia 10, o edital com a nova data para abertura dos envelopes das empresas interessadas na concessão do transporte coletivo municipal, que agora será no dia 14 de fevereiro, às 14 horas, no Centro Administrativo Leopoldo Petry.
Foto: Lu Freitas/PMNH
A licitação havia sido lançada em 5 de abril do ano passado, com previsão de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em maio, o que acabou não acontecendo devido a impugnações administrativas e que acabaram na Justiça em junho. Inicialmente, a Justiça hamburguense havia decidido em favor do Município, mas a Viação Hamburguesa recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), que preliminarmente, concedeu uma decisão suspendendo, momentaneamente, o trâmite da licitação.
A empresa alegava, entre outros, que a licitação teria exigências que impediriam especificamente sua participação no certame, o que não se comprovou. O TJ negou o recurso e autorizou, no último mês de novembro, que a licitação fosse retomada no formato que vinha sendo realizada.Com a liberação, foi necessária a atualização da planilha de valores de referência que formam o valor da passagem, de itens como combustíveis, dissídios da categoria, entre outros. Este trabalho foi realizado por representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do setor de licitações durante o mês de dezembro.
“A planilha de valores era de abril do ano passado e a licitação foi suspensa pela Justiça em junho, por isso a necessidade de atualização”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira.
Agora, o preço máximo para a passagem, previsto no edital, pode ser de R$ 5,86. Desde novembro, com a entrada de recursos do auxílio emergencial federal ao transporte público, o valor da tarifa está 4 reais – antes era 5 reais. A medida vale até abril deste ano.
De acordo com a prefeitura, a expectativa é que haja mais de uma interessada no certame, pois haviam sido feitas três visitas técnicas de empresas interessadas, inclusive uma de fora do Rio Grande do Sul. Vence a concorrência quem apresentar o menor preço da tarifa, cumprindo as exigências previstas.
O contrato é de dez anos, podendo ser renovado por mais dez, se forem atingidas as metas definidas no edital. A previsão é que a vencedora assuma a prestação de serviços em até seis meses. Entre as mudanças previstas estão a implantação de linhas troncais para ligar os bairros ao Centro, linhas circulares nos bairros, ônibus com acessibilidade, câmeras de segurança, sistema de avaliação e botão de pânico.
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