Câmara inicia discussão sobre contração emergencial de professores em Novo Hamburgo

A Prefeitura de Novo Hamburgo vai contratar cerca de 280 professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental. O projeto de lei pedindo autorização ao Legislativo para as contratações emergenciais chegou à Câmara de Vereadores nesta na última sexta-feira (10) e foi incluído na pauta da sessão desta segunda-feira (13).

O custo total, conforme a justificativa do projeto, é de R$ 10 milhões em salários e encargos sociais. Os postos de trabalho estão distribuídos em dez cargos diferentes, com salários que variam de R$ 1.886,95 a R$ 3.773,92.

Conforme o Projeto de Lei nº 9/2023, a contratação deve ser feita de forma simplificada por meio de um edital, determinando os critérios e regras para contratação e seleção dos candidatos. A contratação tem validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

Defasagem no quadro de professores

Na justificativa do projeto, é apontada a necessidade de suprir o afastamento de professores que estejam licenciados de suas funções, seja por gravidez, adoção, tratamento de saúde, doença familiar, exercício de mandato classista ou acompanhamento de filho com algum tipo de deficiência. “Destaca-se a necessidade de contratação emergencial de professores para casos em que é absolutamente imprevisível e inevitável prever a ausência do profissional, formando lacunas no quadro de atendimento da educação que precisa ser suprida de modo imediato e eficaz, o que será viabilizado com a aprovação do presente projeto de lei”, diz o documento enviado à Câmara.

Atualmente, o quadro docente do Município conta com 66 profissionais licenciados, ou seja, afastados de suas funções. Conforme a administração municipal, em 2023, até a elaboração do projeto, 23 professores estavam afastados em licença saúde. Outros 25 encontram-se em licença gestante, “havendo a previsão de novas licenças gestante no prazo dos próximos doze meses (fato natural da vida) e que poderão ocorrer durante a vigência desta lei”, detalha outro trecho do projeto.

Há ainda três servidores em licença para desempenho de mandato classista – podendo o número estender-se até seis, nos termos do art. 129 da Lei Municipal nº 333/2000. Além disso, 15 professores encontram-se em licença especial para atender filhos ou menores sob a sua guarda que são portadores de deficiência.

O que prevê o PL
A proposta destaca que os contratos não gerarão estabilidade ou efetividade e não reconhecerão vantagens elencadas nas legislações estatutária e celetista. “Os funcionários temporários contribuirão obrigatoriamente ao regime geral de previdência social e terão direito a férias e 13º salário. A rescisão antecipada ou unilateral dos contratos pode ocorrer a pedido do profissional, por conveniência da Administração ou por ocorrência de falta disciplinar ou regulamentar”, observa o documento. Atualmente, o texto está sendo analisado pelo Setor de Apoio Legislativo.