Em meio à discussão sobre o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2024, com previsão de R$ 2.032.467.371,00 em receitas, a Câmara dos Vereadores de Novo Hamburgo discute proposta que prevê a possibilidade de parcelamento dos débitos municipais em até 15 meses. Conforme a Prefeitura, a iniciativa pretende “equalizar as contas do Poder Executivo que foram fortemente afetadas no ano de 2023”.
Foto: Câmara NH/Divulgação
A medida consta no projeto de lei 72/2023, protocolado na terça-feira (5), pela prefeita Fatima Daudt (MDB). As pendências chegam a R$ 19 milhões, incluindo despesas contraídas de janeiro a dezembro deste ano com a Companhia de Urbanismo (Comur) na soma de R$ 10 milhões.
No levantamento apresentando pela Prefeitura ainda constam débitos com as empresas Construsinos Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Mecanicapina Limpeza Urbana, no valor de R$ 3 milhões cada; a OnzeUrb Transportes (R$ 2 milhões) e a Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (R$ 1 milhão).
Para fechar as contas
Na justificativa, o texto assinado pela prefeita ponderou que as contas do município foram fortemente afetadas neste ano, “sofrendo com a consequência da instabilidade econômica o qual afetou a economia de todo o país, e ainda por conta da queda na arrecadação das principais fontes de receita dos municípios brasileiros”, argumentando que “o município tem a necessidade do parcelamento ora solicitado para não afetar os serviços essenciais à população”.
A proposta deve ir a votação nos dias 11 e 13 de dezembro.
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