Os vereadores definiram as datas em que devem ser votados os projetos que alteram a previdência dos servidores municipais. A decisão foi tomada em reunião dos líderes de bancada no fim da tarde desta segunda-feira (27).
Três projetos de lei complementar (PLCs 11, 13 e 14) devem ser votados nos dias 5 e 10 de abril. Já o projeto de emenda à lei orgânica do município (Pelom 1/2022), o principal do pacote, tem votação prevista para as sessões dos dias 17 de abril e 3 de maio. No Legislativo de Novo Hamburgo, os projetos são votados em dois turnos.
Foto: Câmara NH/Divulgação
O pacote de projetos que promove mudanças no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) tramita na Câmara desde novembro de 2022. Os projetos são de autoria do Executivo.
Das propostas, quatro são projetos de lei complementares, que precisam ser aprovados por oito votos. Um dos projetos é uma proposta de emenda à lei orgânica e, portanto, precisa ser aprovada por dois terços dos vereadores, o que representa pelo menos dez votos.
O Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (Sindprof) é contrário à reforma e realizou protestos nas galerias em sessões que tratavam do assunto. No começo de janeiro, foi realizada uma audiência pública.
Dos cinco projetos apresentados pelo Executivo, apenas um não deve ir a votação neste momento. Trata-se do PLC 12/2022, que altera o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Ipasem.
Déficit atuarial
De acordo com o Executivo, as mudanças são necessárias para evitar um déficit atuarial. Trata-se de uma série de cálculos que são projeções do futuro do Ipasem para os próximos 35 anos, em que são analisadas receitas e despesas previstas neste período.
Os cálculos levam em conta questões como idade ao se aposentar, valor da aposentadoria, expectativa de vida, tempo de contribuição, valor das contribuições, pagamentos de dívidas e investimentos do instituto. De acordo com a Prefeitura, os cálculos apontam um déficit de R$ 2,6 bilhões.
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