POR 8 VOTOS A 6

Câmara de Novo Hamburgo rejeita último projeto da reforma da previdência municipal

Sindicatos prometem buscar na Justiça anulação dos outros projetos da reforma previdenciária

Publicado em: 03/05/2023 15:14
Última atualização: 06/03/2024 11:03

Os vereadores de Novo Hamburgo rejeitaram nesta quarta-feira (3) o projeto de emenda à Lei Orgânica (Pelom) que altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos do Município. Este era o último projeto do pacote do governo para reformar a previdência municipal.

O placar manteve o resultado da votação em primeiro turno, em 17 de abril, com oito votos favoráveis e seis contrários.

Câmara de Novo Hamburgo rejeita último projeto da reforma da previdência municipal Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial

Como altera a Lei Orgânica do Município, o Pelom precisava ter maioria qualificada, o que seria alcançado pelo mínimo de 10 votos, no plenário.

 A reprovação do Pelom será usada pelo Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (SindProf) para elaborar uma ação judicial para anular os outros três projetos que alteram a previdência de Novo Hamburgo e foram aprovados pela Câmara.

Como foi a sessão

Desde que a reforma da previdência começou a tramitar na Câmara, as sessões foram marcadas pela presença de servidores ligados a sindicatos da categoria. Não foi diferente na sessão desta quarta-feira, entretanto o clima foi mais ameno do que em outros momentos.

Vereadores da oposição subiram à tribuna para reafirmar seu voto e comemorar, antecipadamente, a reprovação. No entendimento deles, mesmo que o Executivo conquistasse os dois votos que faltavam, não seriam suficientes pois o Pelom precisaria ser aprovado nas duas sessões.

Com menos polêmicas e resultados já previstos, a sessão foi de menos atritos entre os sindicalistas que ocupavam as galerias do plenário e os vereadores. Ao final, os servidores comemoraram o resultado com gritos de vitória.

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