REFORMA IPASEM
Câmara de Novo Hamburgo aprova em definitivo mais três projetos da reforma previdenciária
Resta apenas mais um projeto do pacote de mudanças no Ipasem enviado pelo Executivo municipal para ir à votação, o que deve acontecer na próxima semana
Última atualização: 04/03/2024 10:28
Repetindo o placar da quarta-feira passada (5), os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram nesta segunda-feira (10), em segundo turno, mais três projetos do pacote de reforma da previdência do município. Assim como na votação de primeiro turno, o Executivo garantiu a aprovação com oito votos favoráveis e seis contrários aos três projetos de lei complementar (PLCs), 11, 13 e 14, que alteram pontos importantes da previdência municipal.
A reforma previdenciária é apontada pelo Executivo municipal como saída para equacionar o futuro déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH), projetado em R$ 2,6 bilhões. Com aprovação, quatro dos cinco projetos que compõem a reforma da previdência municipal já foram aprovados. Na próxima segunda-feira (17), está prevista a votação, em primeiro turno, do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), última proposta do pacote de alterações previdenciárias.
Na votação desta segunda-feira (10), o roteiro de protestos que se sucedem desde que o pacote foi enviado ao Legislativo se repetiu. Antes da votação, o Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (SindProf) organizou um protesto na Praça da Bandeira, em frente ao prédio, que teve a participação de integrantes do Grêmio/Sindicato dos Servidores. Durante a votação, os sindicalistas ocuparam a galeria do plenário com faixas e vaias aos vereadores favoráveis à proposta e pediam uma auditoria das contas do Ipasem.Mantendo seus votos de outras sessões, votaram favoráveis ao projeto: Fernando Lourenço (PDT), Ricardo Ritter (PSDB), Tita (PSDB), Darlan Oliveira (PDT), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Vladi Lourenço (PSDB) e Andiara Zanella (MDB).
Os vereadores Enio Brizola (PT), Inspetor Luz (MDB), Felipe Kuhn Braun (PP), Lurdes Valim (Republicanos), Gustavo Finck (PP) e Cristiano Coller (PTB) mantiveram o voto contrário.
Os projetos aprovados
Primeira proposta aprovada em segundo turno, o PLC 11 institui a contribuição previdenciária aos inativos. O texto prevê uma contribuição de 14% para servidores aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.
Já o PLC 13 autoriza o Executivo municipal a destinar recursos ao Ipasem para equacionar o déficit atuarial do instituto. Este déficit significa que a previdência municipal terá mais pessoas para pagar do que servidores contribuindo, e está estimado em R$ 2,6 bilhões. Com a aprovação do projeto na Câmara, o governo poderá aportar tanto recursos em dinheiro quanto através de bens e imóveis públicos.
Última proposta aprovada pelos vereadores, o PLC 14 autoriza o governo a parcelar, por 20 anos, a dívida de R$ 19,4 milhões com o Ipasem.
Com estas aprovações, resta apenas o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), que aumenta a idade para aposentadoria. Este projeto precisa de dez votos para ser aprovado e começa a ser analisado na Câmara na próxima segunda-feira (17).