Repetindo o placar da quarta-feira passada (5), os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram nesta segunda-feira (10), em segundo turno, mais três projetos do pacote de reforma da previdência do município. Assim como na votação de primeiro turno, o Executivo garantiu a aprovação com oito votos favoráveis e seis contrários aos três projetos de lei complementar (PLCs), 11, 13 e 14, que alteram pontos importantes da previdência municipal.
Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
A reforma previdenciária é apontada pelo Executivo municipal como saída para equacionar o futuro déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH), projetado em R$ 2,6 bilhões. Com aprovação, quatro dos cinco projetos que compõem a reforma da previdência municipal já foram aprovados. Na próxima segunda-feira (17), está prevista a votação, em primeiro turno, do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), última proposta do pacote de alterações previdenciárias.
Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
Na votação desta segunda-feira (10), o roteiro de protestos que se sucedem desde que o pacote foi enviado ao Legislativo se repetiu. Antes da votação, o Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (SindProf) organizou um protesto na Praça da Bandeira, em frente ao prédio, que teve a participação de integrantes do Grêmio/Sindicato dos Servidores. Durante a votação, os sindicalistas ocuparam a galeria do plenário com faixas e vaias aos vereadores favoráveis à proposta e pediam uma auditoria das contas do Ipasem.Mantendo seus votos de outras sessões, votaram favoráveis ao projeto: Fernando Lourenço (PDT), Ricardo Ritter (PSDB), Tita (PSDB), Darlan Oliveira (PDT), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Vladi Lourenço (PSDB) e Andiara Zanella (MDB).
Os vereadores Enio Brizola (PT), Inspetor Luz (MDB), Felipe Kuhn Braun (PP), Lurdes Valim (Republicanos), Gustavo Finck (PP) e Cristiano Coller (PTB) mantiveram o voto contrário.
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Os projetos aprovados
Primeira proposta aprovada em segundo turno, o PLC 11 institui a contribuição previdenciária aos inativos. O texto prevê uma contribuição de 14% para servidores aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.
Já o PLC 13 autoriza o Executivo municipal a destinar recursos ao Ipasem para equacionar o déficit atuarial do instituto. Este déficit significa que a previdência municipal terá mais pessoas para pagar do que servidores contribuindo, e está estimado em R$ 2,6 bilhões. Com a aprovação do projeto na Câmara, o governo poderá aportar tanto recursos em dinheiro quanto através de bens e imóveis públicos.
Última proposta aprovada pelos vereadores, o PLC 14 autoriza o governo a parcelar, por 20 anos, a dívida de R$ 19,4 milhões com o Ipasem.
Com estas aprovações, resta apenas o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), que aumenta a idade para aposentadoria. Este projeto precisa de dez votos para ser aprovado e começa a ser analisado na Câmara na próxima segunda-feira (17).
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