NOVAS REGRAS
Câmara aprova ajustes no Estatuto do Servidor
Texto muda forma de avaliação dos funcionários públicos do município
Última atualização: 26/03/2024 15:16
Com nove votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou em definitivo o projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor. O texto, que vai para a sanção da prefeita Fatima Daudt (MDB), traz, entre outras modificações, mudanças na licença-maternidade e jornada de trabalho. A proposta possibilita a extensão da licença à gestante quando a mãe ou o recém-nascido permanecer internado após o parto. A extensão será válida pelo tempo de internação e também pode ser aplicada à licença-paternidade. Mas no caso dos pais, só é válida em caso de internação da criança. Uma emenda ao projeto original também ampliou a reserva de cotas raciais de 15% para 20%. O percentual é observado sempre que o número de vagas for superior a três. Em relação à jornada de trabalho, a nova medida torna o intervalo para descanso e alimentação facultativo quando a jornada diária for superior a seis horas.
Com nove votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou em definitivo o projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor. O texto, que vai para a sanção da prefeita Fatima Daudt (MDB), traz, entre outras modificações, mudanças na licença-maternidade e jornada de trabalho. A proposta possibilita a extensão da licença à gestante quando a mãe ou o recém-nascido permanecer internado após o parto. A extensão será válida pelo tempo de internação e também pode ser aplicada à licença-paternidade. Mas no caso dos pais, só é válida em caso de internação da criança. Uma emenda ao projeto original também ampliou a reserva de cotas raciais de 15% para 20%. O percentual é observado sempre que o número de vagas for superior a três. Em relação à jornada de trabalho, a nova medida torna o intervalo para descanso e alimentação facultativo quando a jornada diária for superior a seis horas.