O município de Novo Hamburgo conseguiu na Justiça a reintegração de posse das bancas localizadas na Praça do Imigrante que seguem ocupadas pelos antigos concessionários. A decisão foi proferida nesta terça-feira (5) e determina que empresários derrotados no processo licitatório deixem o local em até três dias após receberem a intimação judicial.
Foto: Susi Mello/GES-Especial/Arquivo
Segundo a decisão judicial “não há nada que legitime a continuidade dos requeridos no espaço público, especialmente diante do fato de que já existem novas pessoas jurídicas aptas, mediante licitação, a ocuparem as bancas.”
No dia 10 de julho foi realizado o sorteio que definiu os novos concessionários das bancas. Na ocasião, 15 empreendedores demonstraram interesse. Entre os oito sorteados, apenas dois já atuavam no local, sendo os outros seis contemplados, novos comerciantes.
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) agosto entre governo municipal, Ministério Público e ex-concessionários previa a abertura de uma concorrência à atividade comercial no local. O termo foi considerado concluído no dia 25 de agosto.
Quatro dias depois, em 29 de agosto, os pontos de comércio deveriam ser entregues aos sorteados. Contudo, os antigos responsáveis se recusaram a fazer o repasse.
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