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AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO: Famílias que tiveram benefício reprovado já podem solicitar recurso junto às prefeituras; saiba como
Moradores atingidos pela enchente terão 15 dias para solicitar a revisão do benefício junto a administração municipal da sua cidade
Última atualização: 05/11/2024 17:40
Os moradores atingidos pela enchente de maio e que tiveram o Auxílio Reconstrução reprovado pelo Governo Federal podem, desde segunda-feira (4), abrir recurso junto às prefeituras da região. O prazo inicial para enviar os pedidos de revisão do pagamento dos R$ 5,1 mil é de 15 dias. Para isso, é preciso procurar as administrações municipais para obter as orientações de como solicitar a nova análise do benefício.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estão aptos a interpor recurso as famílias que não tiveram o endereço confirmado nas bases do governo, “cujo endereço declarado se encontra em favelas e comunidades rurais e urbanas, quando há mais de uma família morando no mesmo endereço, dentre outros casos”.
Para as famílias interessadas em interpor recurso, o responsável familiar deverá apresentar, à prefeitura municipal da sua cidade, os documentos e argumentos que fundamentam a solicitação, no prazo de até 15 dias. Após essa fase, o Poder Executivo municipal terá até 30 dias corridos para tomar as providências necessárias e se manifestar quanto às pendências do recurso no site do Auxílio Reconstrução. Depois, o Governo federal realizará o processamento do recurso, também com prazo máximo de 30 dias, que poderá ser prorrogado.
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Até o momento, o MDR informa que 399.590 cadastros de 253 municípios foram aprovados no benefício. Ao todo, foram enviados para pagamento na Caixa Econômica Federal 382.373 cadastros de 239 cidades. Mais de 14 mil famílias ainda precisam validar as informações no site do Auxílio Reconstrução para receber a aprovação.
Cidades da região
Em Novo Hamburgo, o responsável familiar que queira interpor recurso administrativo, deverá acessar o site da Prefeitura no protocolo digital. É preciso anexar um documento de identificação com foto, que conste o número de CPF, além de comprovante de endereço em nome do responsável familiar, preferencialmente conta de luz. Na falta de conta de energia, serão aceitos conta de água ou internet, telefone ou declaração do Agente de Saúde (somente para área de ocupação).
A Administração Municipal orienta que a população entre no site, insira seus dados com muita atenção, seguindo as instruções de preenchimento. “Ao acessar o site, faço o login. Em seguida, clique em abertura de protocolo (à esquerda) e selecione “Auxílio Reconstrução” no campo assunto, e no subassunto “Auxílio Reconstrução – Recurso Administrativo”. Anexe os documentos”, informa o site da Prefeitura sobre como solicitar a abertura do recurso.
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Após selecionar os campos obrigatórios, é preciso descrever a solicitação, com a justificativa para abertura do recurso, além de dados do responsável familiar, endereço e informações dos familiares que também residem no endereço
Em Novo Hamburgo, até o mês de setembro, mais de 70 milhões já foram pagos às mais de 13,7 mil famílias atingidas pela catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul, conforme o portal da transparência da Controladoria-Geral da União.
São Leopoldo
A Prefeitura de São Leopoldo orienta que as famílias que tiveram o auxílio reprovado no aplicativo Gov.br procurem um dos cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que ficam na região Norte, Nordeste, Leste, Oeste e Centro, e solicitar a abertura de recurso.
Os locais estarão abertos de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h, para atender as famílias.
A orientação da Secretaria de Assistência Social (SAS) é que os beneficiários já verifiquem, junto ao aplicativo Gov.br, o motivo da reprovação, para que possam levar a comprovação específica, de acordo com cada uma das razões elencadas pelo sistema.
Com o original e a cópia dos documentos em mãos, o cidadão deve procurar o CRAS da sua região e solicitar a abertura do recurso. A Prefeitura tem até 30 dias para o envio da solicitação ao Governo Federal. Cabe destacar que, mesmo com a análise do poder público municipal, não há garantia do provimento do recurso, que ainda depende de análise do Governo Federal.
Em São Leopoldo, mais de R$ 226 milhões já foram pagos do Auxílio Reconstrução para 44.467 famílias atingidas.
Canoas
Em Canoas, os atendimentos para as revisões cadastrais e correções da referência geográfica para os recursos serão feitos nos centros de distribuição de doações de Canoas. No entanto, na segunda-feira (4) e nesta terça-feira (5), não foi possível realizar os cadastros, pois o sistema apresentou instabilidade. Por isso, o procedimento junto ao Município só será possível assim que a situação for normalizada. "Os atendimentos continuam acontecendo, mas o cidadão corre o risco de chegar no local e o sistema apresentar instabilidade", informa a assessoria de imprensa.
Para solicitar o recurso, é necessário apresentar documentos de comprovação do local da moradia atingida, conta de luz, internet e CadÚnico (Cadastro Único). As unidades atendem de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Confira os endereços dos centros de distribuição de doações:
– EMEF Professor Thiago Würth (Ginásio) – Rua São Gabriel, ao lado do CRAS, Mathias Velho
– EMEF Max Adolfo Oderich, – Rua Professora Dona Sara, 100, Harmonia
– EMEF Rio Grande do Sul – Rua Wenceslau Braz, 35, Mato Grande
– EMEF Paulo VI – Avenida Irineu Carvalho Braga, 278, Fátima
– EMEF Nelson Paim Terra – Rua Primavera, 1676, Rio Branco
Em Canoas, mais de R$ 475 milhões já foram pagos do Auxílio Reconstrução para 93.196 famílias atingidas.