É nesta terça-feira (23) a audiência pública que vai definir as propostas de projetos de lei para reformular o Plano Diretor Urbanístico Ambiental de Novo Hamburgo. Será a primeira vez que o conjunto de normas receberá uma atualização na cidade. O encontro ocorre às 19 horas, na Câmara de Vereadores.
Foto: Vandré Brancão/GES-Especial
Depois da Lei Orgânica, que funciona como a constituição do município, o plano diretor é a lei mais importante, pois permite o planejamento urbano da cidade. Por isso, é uma decisão que deve ser tomada em conjunto pelo Poder Público e a população.
Na audiência, a Urbtec – consultoria contratada pela Prefeitura – vai apresentar um resumo de pontos que serão reformulados. Depois ocorrem questionamentos e sugestões encaminhadas por escrito e manifestações no microfone, com previsão de encerramento às 21 horas.
A comunidade é convidada a participar. “Serão apresentadas as minutas de lei que definem as diretrizes urbanísticas, que visam o desenvolvimento sustentável do município nos próximos dez anos”, pontua a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira.
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Discussões já duram 11 meses
Todos os documentos referentes à revisão do plano diretor estão disponíveis no site da prefeitura, na aba documentos.
A revisão é resultado de um trabalho longo, que começou em 6 de junho de 2022. O ponto mais polêmico foi a proposta inicial de ter índice construtivo 1 para toda a cidade. O índice é o número que multiplica a área do lote para resultar na quantidade de metros quadrados que podem ser construídos.
Em fevereiro de 2023 foi realizado um seminário sobre o plano diretor e a Prefeitura decidiu alterar a proposta e aumentar o índice para 1,5, com possibilidade de chegar a 2, por meio da adoção de soluções sustentáveis. Em alguns setores existe a possibilidade chegar ao índice 3 mediante o pagamento de outorga. Hoje, o índice tem diferentes faixas na cidade, do 1 ao 4.
Dias antes do seminário a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) e o Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon-NH) pediram que o município estendesse o prazo para discussões sobre as mudanças, já que a ideia inicial era fazer a segunda audiência pública, que ocorre nesta terça-feira, em março. O pedido das entidades surgiu pois a primeira audiência deixou muitas dúvidas.
Em 23 de março, ACI, Sinduscon-NH e Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec) promoveram um fórum para tratar do tema. Com auditório lotado, o plano recebeu críticas de empreendedores por conta do índice e do tamanho dos condomínios de lotes, que podem chegar a seis hectares, tamanho menor em relação a municípios vizinhos.
O que vem depois?
Depois da audiência, as propostas passarão por avaliação legal da Procuradoria-Geral do Município (PGM), processo que deve levar cerca de dois meses. O órgão vai analisar, entre outros aspectos, se os projetos não apresentam conflitos com as leis já existentes.
Na Câmara, a comissão especial realizará reuniões com as associações de bairro. Depois, uma terceira audiência pública sobre o plano diretor será agendada quando então o projeto estará pronto para ser votado, entre final de julho e início de agosto.