A Prefeitura de Novo Hamburgo fechou os primeiros oito meses de 2023 com arrecadação de R$ 999,4 milhões, valor 9,7% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, segundo informou a Secretaria da Fazenda em audiência pública na Câmara sobre os recursos financeiros da administração municipal entre os meses de janeiro e agosto deste ano.
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Os resultados fiscais formam apresentados aos parlamentares, na última sexta-feira (29), após convocação da Comissão de Finanças do Legislativo (Cofin).
Segundo a contadora da pasta, Angelita Nazário, o incremento da arrecadação superou a variação inflacionária e permitiu ao município fechar o mês de agosto com superavit de R$ 109 milhões, com despesas liquidadas na faixa de R$ 890,3 milhões. A receita realizada de janeiro a agosto corresponde a 63% da previsão orçamentária para todo o exercício de 2023. O balanço previdenciário também registrou resultado positivo, com as receitas superando as despesas em aproximadamente R$ 35 milhões.
Pagamentos
Os gastos com pessoal foram apresentados em dois números distintos. O primeiro, que atende as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sinaliza despesa total com pessoal entre setembro de 2022 e agosto de 2023 de R$ 389,4 milhões, o que corresponde a 34,1% da receita.
Já os gastos conforme os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o valor acumulado é de R$ 560,8 milhões (43,6%). A diferença se dá porque o TCE considera também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, os dois percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
É lei
A prestação de contas ocorre a cada quatro meses como determina a lei complementar federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de Estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
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