A Prefeitura de Novo Hamburgo devolveu ao Fundo Municipal do Idoso R$ 621 mil que haviam sido transferidos no fim do ano passado. Com base em uma emenda constitucional, que permitia o uso de fundos com superávit para amortização da dívida pública, o dinheiro saiu da conta do fundo para uma de recursos livres da Prefeitura, com a finalidade de pagar dívidas de 2022.
Na segunda-feira (20), a ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso, Loreni Pereira, ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores para questionar a Prefeitura sobre recursos do Fundo do Idoso.
Foto: Matheus Chaparini/GES-Especial
A transferência ocorreu no dia 27 de dezembro de 2022, sem comunicação prévia ao conselho, que é responsável pela gestão do dinheiro. O conselho se mobilizou pela devolução e os secretários da Fazenda, Gilberto dos Reis, e do Desenvolvimento Social, Jurema Pieper, chegaram a comparecer à reunião do conselho para explicar a situação.
Um dia depois da reclamação de Loreni no Legislativo, o dinheiro voltou à conta do fundo, como atesta um ofício enviado ao conselho pela Prefeitura. Com os recursos devolvidos, agora o conselho quer saber do rendimento desses três meses.“O ofício só diz isso [sobre a transferência], não explica nada sobre os rendimentos desses três meses. Foi retirado em 27 de dezembro, estava no Banco do Brasil, ia render. Eles retiraram e agora queremos saber do rendimento. Já oficiamos a Secretaria da Fazenda para que explique”, cobra a presidente do conselho, Leny Camargo.
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R$ 11,7 milhões retirados de 13 fundos
Ao todo, foram transferidos R$ 11,7 milhões de 13 fundos municipais. Um deles é o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor, de onde foram retirados R$ 1,7 milhão, quase todo o dinheiro da conta, de acordo com o presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e subprocurador do Procon em Novo Hamburgo, Nei Sarmento. O conselho é responsável pelo fundo e precisa prestar contas a cada dois meses.
Neste caso, também os conselheiros dizem que foram pegos de surpresa com a saída do dinheiro da conta. “O conselho oficiou a Secretaria da Fazenda, solicitando esclarecimentos pela transferência. E a Fazenda respondeu que os recursos do fundo seguem à disposição para projetos que forem aprovados”, diz Sarmento.
De acordo com Sarmento, o dinheiro do fundo é utilizado para cursos, ações de orientação aos consumidores, manutenção do órgão e aquisição de equipamentos, como computadores, mesas, cadeiras e aparelhos de ar-condicionado, de acordo com a necessidade e mediante aprovação do conselho.
O que diz a Prefeitura
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura questionando qual o motivo da devolução, se outros fundos tiveram o valor devolvido ou se há previsão de devolução. A assessoria de comunicação respondeu com uma nota por e-mail.
Segue a íntegra da nota: “A Secretaria Municipal da Fazenda reafirma que em nenhum momento os conselhos municipais ficaram sem ter acesso aos recursos dos respectivos fundos, que sempre estiveram e estão disponíveis em sua totalidade.