Após mais de dois anos, como está a revisão do plano diretor de Novo Hamburgo

Iniciada em junho de 2022, a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental de Novo Hamburgo ainda segue em andamento.

A proposta inicial era apresentar o projeto de lei à Câmara de Vereadores em abril de 2023. No entanto, o documento foi protocolado em 22 de outubro deste ano, após as eleições, acompanhado de um pacote de projetos. Ou seja, a conclusão da revisão deve ficar para 2025, já sob a nova gestão.

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Foi mantida a proposta de manter o índice construtivo em 1,5, podendo chegar a 2, por meio da adoção de soluções sustentáveis no projeto.

Já em 2023, as alterações relacionados ao índice construtivo geraram muito debate na cidade e mobilizaram entidades como a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec) e Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon-NH).

Pela proposta, em alguns setores do município existe a possibilidade chegar ao índice 3 mediante o pagamento da outorga do direito de construir. Hoje, o índice tem diferentes faixas na cidade, do 1 ao 4.

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O índice construtivo é o número que multiplica a área do lote para resultar na quantidade de metros quadrados que podem ser construídos no terreno. Em resumo, quantas vezes o proprietário pode utilizar a área total do lote para a construção.

Outros pontos

Além disso, há mudanças em relação ao bairro rural de Lomba Grande, que pode ser dividido em cinco zonas: corredor histórico-cultural, central, amortecimento, ocupação mista e industrial, área que leva em conta uma futura construção da RS-010.

Ainda há proposta para disciplinar a construção de condomínios, sem permissão para empreendimentos superior a seis hectares, bem como condomínios vizinhos com áreas que ultrapassem 12 hectares.

Uma novidade é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Ecológicos, com benefícios para quem adotar medidas sustentáveis.

Sete projetos integram o pacote do Executivo

Ao todo, seis matérias integram a revisão, além do projeto de lei complementar do plano diretor, somando 180 páginas, entre textos de artigos, anexos, mapas e justificativas. Pelo volume de informações, a análise das propostas vai exigir estudo e atenção do Legislativo, com projeção de votação no próximo ano.

O vereador Enio Brizola (PT), que integrou a comissão especial criada em 2023 no Legislativo para debater o assunto, conta que iniciou a análise, mas não conseguiu se apropriar do conjunto de informações justamente pelo volume de projetos.

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"Fiz parte desta comissão especial que realizou algumas audiências públicas, e dado a decorrência de tempo destes debates até agora, também são importante resgatá-los. Pretendo retomar esta análise", comenta. 

Além disso, os vereadores deverão propor emendas ao texto do Executivo. A comissão especial recebeu contribuições dos parlamentares, população, entidades civis e de classe por meio de reuniões e audiências públicas e um relatório foi produzido. Essas informações também serão levadas em conta na hora da discussão em plenário.

Prazos

Também em 2025, nove novos vereadores assumem cadeira na Câmara, fator que também terá impacto direto no tempo de análise de todos os projetos.

Os projetos ainda passarão pela análise e discussão das oito comissões permanentes da Câmara. Caso sejam enviados para votação e aprovados pelos vereadores, os textos entrarão em vigor 180 dias após publicação.

A partir dessa data também abriria o prazo de cinco anos para que o município revise os índices de aproveitamento, conforme novas capacidades ambientais e de infraestrutura.

Relevância

A revisão da lei foi coordenada pela Urbtec, empresa contratada pela Prefeitura, que custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. 

Vale ressaltar que depois da Lei Orgânica, que funciona como a constituição do município, o Plano Diretor é a lei mais importante, pois permite o planejamento urbano da cidade de maneira ordenada.

Entidades criticam proposta de outorga onerosa

O arquiteto Maicon Schaab é membro do Conselho da Cidade de Novo Hamburgo (Concidade), representando a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), onde atua como vice-presidente de Infraestrutura.

Ele lembra que a minuta do projeto de lei foi formatada no começo de 2023 e depois passou para a Procuradoria-Geral do Município (PGM) realizar a formatação técnico-jurídica. “Isso acabou ficando pronto em dezembro do ano passado. A gente gostaria muito que tivesse ficado pronto antes, para não entrar em ano eleitoral”, pondera.

Segundo Schaab, que representa ainda o Sinduscon e a Asaec, uma dos pontos que as entidades veem com atenção, é a outorga onerosa do direito de construir. A outorga permite que a Prefeitura venda o direito de construir acima do índice de aproveitamento básico (1,5), até o limite do índice de aproveitamento máximo do lote. Os recursos obtidos seriam destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Funcidade). No entanto, há um decreto que permite a utilização do valor superavitário de qualquer fundo para outras despesas.  “Este decreto está valendo por mais oito anos  e o nosso plano diretor vale dez. Então, durante oito anos, não vai adiantar recolher caixa, porque o caixa vai ser usado para outras coisas”, projeta.

Schaab salienta que as entidades defendem um plano diretor mais permissível, que promova o desenvolvimento da cidade, voltado para as pessoas que queiram investir e empreender em Novo Hamburgo. “Isso vai gerar mais IPTU, vai gerar mais impostos, mais mão de obra. Melhor do que ficar fazendo caixa na Prefeitura para ser usado para outras coisas", diz

De acordo com Schaab, o prefeito eleito Gustavo Finck, que está em missão na Ásia, garantiu que vai dialogar com os vereadores e as entidades antes de sancionar a revisão.

Prefeitura fala sobre o Funcidade

A reportagem questionou o Executivo sobre o Funcidade que, em 31 de outubro, tinha em caixa de R$ 2,86 milhões. Segundo a Administração Municipal, nos últimos anos foram investidos recursos na revisão do plano diretor (contratação da Urbtec), aquisição de equipamentos de topografia e curso para o setor da topografia.

Além disso, o recurso foi utilizado para compra de equipamentos para reuniões on-line e presenciais das comissões, software de microssimulação de tráfego para a mobilidade, serviço de digitalização e georreferenciamento de fotos áreas existentes e aerolevantamento (já licitado e está em fase habilitação da empresa).