APÓS LIMINAR
Prefeitura encaminha documentos para estender o saque calamidade a todos os trabalhadores de Novo Hamburgo
Recurso do FGTS será disponibilizado a todos os moradores do município, indiferente do endereço
Última atualização: 28/05/2024 15:58
Após liminar concedida pela Justiça, a prefeitura de Novo Hamburgo vai encaminhar, ainda nesta terça-feira (28), os documentos necessários para habilitar todos os moradores do Município ao saque calamidade, indiferente do endereço do trabalhador. Até então, o recurso estava disponível apenas para os moradores das áreas alagadas, conforme levantamento da Defesa Civil municipal. A prefeitura ainda não informou quanto tempo levará para que a Caixa atualize a lista de habilitados.
Antes de Novo Hamburgo, as cidades de Caxias do Sul, São Leopoldo, Nova Petrópolis e Campo Bom já haviam pleiteado, junto à Caixa e ao Ministério da Integração, a extensão do acesso ao benefício para todos os moradores. Isso porque, na visão dos prefeitos, toda a população sofreu com os efeitos da catástrofe climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o início do mês.
Desde que o portal ABCmais vem noticiando sobre a possibilidade de ampliação do saque calamidade para todos os trabalhadores, muitos leitores hamburguenses relataram o desejo de sacar o valor para ajudar familiares atingidos pelas enchentes.
Na semana passada, o deputado estadual Issur Koch (Progressista) encaminhou um ofício à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Integração intercedendo pelos trabalhadores de Novo Hamburgo. No entanto, não obteve retorno.
De acordo com o governo federal, cidades com até 50 mil habitantes têm o saque liberado para todos os trabalhadores, sem a necessidade de comprovar endereço pela Defesa Civil.
Em nota, a prefeitura de Novo Hamburgo afirmou que chegou a iniciar tratativas com a regional da Caixa no Vale do Sinos para permitir que todos os trabalhadores pudessem requerer o saque calamidade, indiferente do endereço. No entanto, o Executivo municipal recuou do pedido no aguardo de uma liminar da Justiça.
Ação no Ministério Público Federal
A liminar aguardada pela prefeitura de Novo Hamburgo diz respeito à Ação Civil Pública nº 5021416-87.2024.4.04.7100 ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicita a extensão do saque calamidade para todos os trabalhadores das cidades gaúchas com o status de estado de calamidade. A Ação pede que a Caixa contemple, automaticamente, todos os moradores dessas cidades.
No documento, os procuradores defendem que a catástrofe climática "gerou um ambiente de insegurança e vulnerabilidade que justifica a necessidade de apoio financeiro, como o saque do FGTS, garantindo meios de subsistência e recuperação para todos os residentes das cidades mais atingidas".
O pedido foi acatado parcialmente pela Justiça no dia 15 de maio. No entanto, para contemplar a todos, o juiz federal Rodrigo Machado Coutinho determinou que é de responsabilidade das prefeituras fazer o cadastro dos endereços e não da Caixa, ficando ao banco apenas a execução dos pagamentos.
De acordo com a Prefeitura, na liminar do dia 15, Novo Hamburgo não constava na lista das cidades em estado de calamidade, status que foi atualizado dias depois. "Por isso aguardamos essa nova liminar para, aí, sim, enviar os endereços de todo território para a Caixa", explica em nota.
A segunda liminar foi deferida na tarde desta terça-feira (28).
Saque calamidade
Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A liberação pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo FGTS. Quem teve a sua casa alagada e consta na relação dos endereços enviados pela Defesa Civil do Município já pode solicitar o dinheiro desde o dia 18 de maio.