Violência doméstica: São, pelo menos, duas mulheres ameaçadas por dia em Canoas

Foi na última segunda-feira (6) que a Polícia Civil prendeu um ex-Policial Militar suspeito de incendiar o carro do namorado da ex-mulher após sucessivas ameaças cometidas contra a vítima. 

A polícia montou uma operação para levar à cadeia o homem de 55 anos após saber que ele guardava armas em casa e, conforme relato da vítima, já havia deixado clara a intenção de matá-la. 

“Ele era uma ameaça em potencial”, explica a delegada Angélica Giovanella Marques, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas. “Tornou-se prioridade eliminarmos o risco que ele representava à vítima após sabermos das armas”.

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Entre janeiro e setembro de 2024, conforme os números da Secretaria Estadual de Segurança Pública, são, no mínimo, duas mulheres ameaçadas por dia em Canoas, que tem uma média de 70 ameaças por mês.

Embora um apontamento negativo, os 640 casos registrados pela Polícia Civil em Canoas representam uma diminuição de 26% no comparativo com o mesmo período do ano passado, quando 869 casos chegaram ao conhecimento da polícia.

“Existe ainda um desconhecimento muito grande do que é crime”, pontua a delegada. “A violência psicológica e as ameaças confiram crimes graves e são etapas no ciclo em que muitas mulheres estão inseridas, às vezes até sem saber, em casa”.

Denúncias

Ao mesmo tempo, as vítimas que procuram a Deam também estão se sentindo mais seguras para registrarem boletins de ocorrências e pedirem medidas protetivas contra os agressores. “Elas não esperam mais 20, 30 anos para denunciar. As vítimas estão mais conscientes que elas não precisam passar por esse tipo de situação”.

De acordo com a delegada Angélica Giovanella, as mudanças culturais na sociedade também contribuem para o combate à violência contra a mulher. Um exemplo é a velha máxima de que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” que vem sendo derrubada por meio de constantes denúncias que vêm chegando à polícia por parentes, conhecidos e vizinhos.

“Durante o período das cheias, os crimes diminuíram, mas trabalhamos sem parar”, conta. “Como havia muitas pessoas concentradas em áreas comuns, acontecia de qualquer um, ao ver uma briga, acionar a polícia e apontar um agressor. Acho que o caminho é esse. É preciso denunciar”.

Monitorando agressores

Canoas tem atualmente 20 agressores sendo monitorados durante 24 horas por dia. O trabalho integrado entre Judiciário, Polícia Civil e Brigada Militar tem garantido resultados, segundo a delegada. E, ao contrário do que vem sendo divulgado em outras cidades, segue 100% operacional na cidade.

Angélica aponta que além do dispositivo instalado no tornozelo do agressor, a vítima também recebe um aparelho celular, que conta com o aplicativo interligado ao sistema de monitoramento. Em caso de aproximação, o equipamento emite um alerta para o monitorado.

“Se ele não recuar no perímetro determinado pela medida protetiva, o aplicativo imediatamente avisará tanto a Brigada Militar, quanto a vítima”, explica. “A Brigada atende muito rápido e entra em contato com a vítima para saber se ela está bem”, acrescenta.

Números que preocupam

A violência contra a mulher ainda é um problema fortemente enraizado no Brasil e no mundo. Resultado de uma cultura patriarcal, está associada a fundamentos da dominação do gênero masculino sobre o feminino. São séculos de abusos, exploração sexual, estupros, ameaças, agressões e mortes.

Somente na quarta-feira (9), em um período de poucas horas, duas mulheres acabaram mortas no Rio Grande do Sul. O primeiro caso aconteceu durante a madrugada, em Pelotas, onde uma vítima foi esfaqueada na cama; o segundo, em Santa Maria, onde um homem, por não aceitar a separação, decidiu matar a ex.

Embora pareçam distantes, os dois casos estão inseridos em uma realidade de violência que é comum a Canoas. Mesmo sem um feminicídio registrado em 2024, pelo menos uma mulher é agredida por dia em Canoas. Até setembro deste ano, foram 416 casos anotados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Pacote Antifeminicídio 

Na quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Projeto de Lei nº 4.266 de 2023 que torna o feminicídio um crime hediondo. A pena passa de 12 para 20 anos, podendo chegar a 40 anos - o maior tempo previsto no Código Penal.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (10) sem vetos do presidente. O Pacote Antifeminicídio, como é conhecido, também amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres. O texto também altera a Lei Maria da Penha, ampliando a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência.

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O texto foi proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) e teve como relatores na Câmara dos Deputados as deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT). No Senado, o projeto foi avaliado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE).

No Brasil, a legislação mais emblemática no combate à violência contra as mulheres é a Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação visa criar mecanismos para reprimir a violência doméstica contra as mulheres e punir realmente os agressores.

A lei foi batizada em homenagem à farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de agressão e tentativa de homicídio por parte de seu marido da época. Uma das tentativas a deixou paraplégica. Se a campanha máscara roxa tem crescido positivamente desde então, certamente é porque a Maria da Penha representou um papel decisivo ao melhorar o atendimento a este tipo de crime há 18 anos.

Como denunciar 

Ligue 180 ou 181. Mande mensagem para o número (51) 98444-0606 ou registre um boletim no site da Delegacia de Polícia Online da Mulher. As vítimas também podem procurar atendimento presencial na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), localizada na Avenida Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2.730, Marechal Rondon, ou em qualquer delegacia de polícia.