Em reunião a portas fechadas nesta quarta-feira (5), os vereadores de Canoas definiram a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as ações do prefeito Jairo Jorge (PSD) durante a enchente e o atual período de calamidade na cidade. Serão 14 parlamentares, cada um de um partido distinto, sob a justificativa de ampla representação política. Foram eleitos como presidente e relator da CPI, Emilio Neto (PT) e Duarte (Republicanos), respectivamente.
Foto: Juliano Piasentin/Especial
A CPI foi formada pelos seguintes vereadores: Cezar Paulo Mossini (MDB), Juares Hoy (Progressistas), Adriano Marques (Avante), Aloisio Bamberg (PSDB), Jozir Bernardes Prestes (PSD), Laércio Fernandes (Podemos), Airton Souza (PL), Alexandre Gonçalves (PDT), Cris Moraes (PV), Gilson Oliveira (DC), Marcio Freitas (PRD), Eric Douglas (União Brasil), Emilio Neto (PT) – Presidente, e Duarte (Republicanos) – Relator.
Oficialmente, a CPI não ganhou nome, mas nos corredores da Câmara Municipal, alguns parlamentares apelidaram de “CPI da enchente”. Os vereadores têm o prazo de 90 dias para apresentar as conclusões das investigações. Ainda não há data definida para o próximo encontro dos membros da CPI formada.
Entenda Como Funcionará a CPI:
A Comissão Parlamentar de Inquérito seguirá um conjunto de procedimentos para conduzir suas investigações de forma eficaz e transparente. Veja como será o andamento dos trabalhos:
1. Poderes e Atividades:
A CPI possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Isso inclui ouvir os acusados, colher depoimentos de testemunhas, requisitar informações e convocar servidores municipais. Essas ações são essenciais para esclarecer os fatos em questão.
2. Intimações:
As intimações de acusados e testemunhas serão realizadas por funcionários da Câmara ou por oficiais de justiça designados pelo Juiz de Direito da comarca.
3. Prorrogação do Prazo:
Caso necessário, o prazo de funcionamento da CPI pode ser estendido mediante um pedido fundamentado e a aprovação pelo Plenário da Câmara.
4. Diligências e Sindicâncias:
Membros da Comissão, técnicos especializados ou funcionários da Câmara poderão realizar investigações adicionais ou diligências conforme necessário para a elucidação dos fatos.
5. Relatório Final:
Ao concluir os trabalhos, a CPI elaborará um relatório detalhado. Esse documento poderá resultar em um projeto de Resolução ou em um pedido de arquivamento, e será submetido ao Plenário para deliberação.
6. Encaminhamento ao Ministério Público:
Se as conclusões da CPI indicarem responsabilidade civil ou criminal, elas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas legais cabíveis.
Assinaturas mínimas
Na segunda-feira (3), o grupo de vereadores da oposição formada por sete vereadores conseguiu a quantidade mínima de assinatura para o requerimento da abertura da CPI, são eles: Eric Douglas (União Brasil), Leandrinho (PRD), Marcio Freitas (PRD), Juares Hoy (Progressistas), Abmael (PL) e Airton Souza (PL). A proposta é foi feita pelo vereador Juares Hoy.
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