A Comissão Processante (CP) já começou a trabalhar na Câmara de Vereadores de Canoas. Menos de 24 horas após ser sorteada, os vereadores Márcio Freitas (Avante), Jozir Patteta (PSD) e Eracildo Linck (MDB) se reuniram na tarde de quarta-feira (26). A reunião ocorreu para falar sobre os próximos passos da CP, responsável por investigar as denúncias contra o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Avante).
O pedido foi aceito na noite de terça-feira (25), em sessão ordinária no Legislativo. Já se aproximava das 22 horas quando os vereadores, por meio de uma votação eletrônica, definiram pela continuidade da denúncia feita pela canoense Maria Teresinha de Nascimento Saldanha. Foram 18 votos a dois, apenas Juares Hoy (PTB) e Abmael de Oliveira (Solidariedade) votaram contra a investigação.
Foto: Juliano Piasentin/Especial
Próximos passos
A CP tem até 90 dias para concluir o processo. Transcorrido o prazo sem o julgamento, a investigação poderá ser arquivada. “Primeiro temos cinco dias para notificar o vice-prefeito sobre a denúncia. Após ser notificado, Nedy tem até dez dias para apresentar sua defesa, que pode ser por escrito, além de dez testemunhas”, explica o presidente da Comissão, vereador Márcio Freitas.
Na sequência, com os argumentos da defesa em mãos, a CP emite um parecer, onde pode concordar ou não com as acusações. “Então esse documento, seja ele favorável ou contrário, é novamente votado em plenário.”
Em caso de aprovação e continuação do processo de impeachment, a CP poderá chamar testemunhas, e inclusive a autora da ação. “Vamos querer ouvi-la com certeza. Ela é uma peça fundamental”, declarou Freitas.
Páginas
A denúncia conta com 49 páginas iniciais e mais 49 com documentos anexados. O relator da CP, Jozir Patteta, diz que tudo vai ser feito com calma. “Vai demorar um pouco.”
Já o membro Eracildo Linck reitera que tudo precisa ser esclarecido. “Precisamos saber de todos os fatos.” Linck assegura que a população terá respostas.
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Fiscalização e imparcialidade no processo
Apesar de ser do mesmo partido do vice-prefeito, o Avante, Márcio Freitas garante que o processo será totalmente imparcial. “Temos compromisso com as leis. Independente do partido, vou atuar como fiscalizador.”
Na votação pela abertura ou não da CP, Márcio foi um dos 18 que votaram favoravelmente. O colega de bancada, Gilson Oliveira, fez o mesmo.
Procurada, a assessoria de Nedy comunicou que o político ainda não foi notificado pela Comissão Processante.
Diferenças do caso Jairo Jorge
Em dezembro houve outro pedido de impeachment no parlamento. Na época, Jairo Jorge (PSD) estava afastado do cargo pelo Ministério Público e a Câmara negou abrir uma investigação. “A diferença é que no caso do prefeito, já havia uma investigação. Agora, com o vice, precisamos investigar”, afirmou Márcio Freitas. Para o vereador, quando o vice assume a titularidade, as responsabilidades também são assumidas.