Está marcado para daqui a uma semana, dia 2 de abril, o julgamento do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa do prefeito afastado de Canoas Jairo Jorge (PSD).
Foto: PAULO PIRES/GES-ARQUIVO
O pedido visa suspender a decisão da Justiça Federal que afastou Jairo Jorge do cargo no dia 28 de novembro de 2023. Jairo já havia ficado um ano afastado, entre 31 de março de 2022, quando foi deflagrada a Operação Copa Livre, e o fim de março de 2023, quando o caso passou da Justiça Estadual para a Justiça Federal e o afastamento acabou expirando.
No início de dezembro do ano passado, na semana seguinte ao segundo afastamento do cargo, Jairo tentou liminar no STJ para retornar ao governo, mas o pedido foi negado pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Em janeiro deste ano a defesa de Jairo mudou a estratégia e passou a pedir que o processo fosse incluído na pauta da 6ª Turma do STJ.
Os pedidos foram feitos em caráter de urgência. Na última sexta-feira (22), o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, acatou o pedido de urgência e incluiu o processo na pauta da sessão do dia 2 de abril.
Para o retorno de Jairo à Prefeitura são necessários ao menos três dos cinco votos da 6ª Turma. Caso o pedido seja negado, Jairo seguirá afastado e a defesa poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Advogado responsável pelo retorno de Jairo ao cargo um ano atrás, Paulo Olympio não responde mais pela defesa do prefeito. Mesmo assim, informou ontem que segue acreditando na concessão do habeas corpus. “Merece ser concedido com a volta imediata de Jairo à Prefeitura”, opinou. Procurados, Jairo e seus advogados optaram por não comentar o assunto antes do dia 2.
No próximo domingo (31) a Operação Copa Livre completa dois anos. Foi desencadeada pelo Ministério Público Estadual para investigar irregularidades em contratos da área da saúde e de copeiragem na Prefeitura de Canoas.
Relembre o caso
No último dia de março de 2022, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS determinou o afastamento do prefeito Jairo Jorge (PSD) por supostas irregularidades em contratos e licitações. Em setembro daquele mesmo ano o Ministério Público (MP/RS) apresentou uma segunda denúncia contra Jairo, dessa vez referente a duas licitações que teriam sido negligenciadas. O certame teria beneficiado a contratação de uma empresa específica, que deveria gerenciar o Samu.
Em março de 2023, quando o afastamento estava prestes a completar um ano, Jairo reassumiu a Prefeitura graças a uma discussão sobre a competência do processo provocada pela defesa de Jairo. O TJ gaúcho concluiu que a competência do caso seria da Justiça Federal e, nessa mudança, Jairo acabou retorno ao governo. O MP ainda tentou mantê-lo afastado, mas não conseguiu. Em agosto do ano passado o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer recomendando novo afastamento do político. No fim de novembro a Justiça Federal determinou que Jairo Jorge deveria deixar o cargo mais uma vez.
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