O Sindicato Médico do Rio Grade do Sul (Simers) informou, na manhã desta sexta-feira (19), que enviou um ofício ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pedindo que seja investigada a troca de gestão do Hospital Universitário (HU) de Canoas.
Foto: PMC/REPRODUÇÃO
Conforme o Simers, a troca de gestão na área de saúde acendeu o alerta do Sindicado. Isso porque a Associação Saúde em Movimento (ASM) venceu o edital publicado pela prefeitura de Canoas no ano passado e assumirá a gestão.
“Estamos preocupados com essa transição e com a falta de informações sobre o processo. Por isso, encaminhamos ofício ao Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Canoas, uma vez que já foram identificadas irregularidades em outros estados em que a empresa tanto prestou como onde ainda presta serviços”, explica o vice-presidente do Simers, Fernando Uberti.
No documento, o Sindicato Médico solicita ao MPRS que verifique a contratualização que está sendo firmada entre Canoas e a Associação Saúde em Movimento, cuja proposta foi a venceu o certame em novembro de 2023.
“O Simers acredita que é fundamental uma apuração com todo o rigor, para evitar os riscos aos usuários do Sistema Único de Saúde. Isso porque, até o momento, não foi apresentada qualquer indicação de manutenção do quantitativo mínimo de insumos e de pessoal, incluindo o número de médicos, para continuidade ao serviço gerido pela própria prefeitura desde maio de 2022”, argumenta Uberti.
Segundo o Simers, a AMS tem sede na Bahia e tem em seu histórico uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que, em maio de 2021, aprovou o bloqueio do pagamento da Secretaria de Saúde para a empresa, após identificar inconformidades na execução do contrato para a gestão do Hospital de Campanha da Polícia Militar do Distrito Federal.
Já em 2023, houve um novo bloqueio de contas aconteceu no Tocantins, motivado pelo atraso no pagamento dos profissionais que atuam nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) de cinco hospitais do Estado, conforme apontamento do Sindicato Médico.
“Ao longo dos anos, Canoas vem apresentando um serviço de saúde frágil, e vem penalizando a população usuária dos serviços nos três hospitais e, até mesmo, nas Unidades de Pronto Atendimento. Não podemos deixar que novos fatos sejam somados a um cenário que já é de precarização e desrespeito aos médicos”, conclui o vice-presidente do Simers.
Caso avaliado Procuradoria-Geral
O Hospital Universitário é administrado pela Prefeitura de Canoas desde 2022. De lá para cá, o processo licitatório para a gestão do HU acabou sendo impactado pela instabilidade política na cidade, já que houve o afastamento do prefeito Jairo Jorge ainda em 2022 e, após um breve retorno, novamente em 2023, períodos em que houve a permanência do vice Nedy de Vargas Marques como prefeito em exercício.
Em nota encaminhada pelo Escritório de Comunicação, a Prefeitura de Canoas informa que, diante das denúncias, o caso foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município para que o histórico da empresa seja minuciosamente verificado, antes que o processo licitatório seja sancionado pelo prefeito Jairo Jorge. Até o parecer completo da Procuradoria-Geral, a administração não irá mais se manifestar sobre o caso.
Sem retorno
A reportagem entrou em contado com a Associação Saúde em Movimento (ASM) por meio dos canais de comunicação, porém, até a publicação da matéria, não houve retorno a respeito da denúncia.
Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio de nota, se manifestou que a situação do Hospital Universitário vem sendo acompanhada de perto pelo MP-RS desde o ano passado, inclusive acompanhando vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e participando de reuniões com Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Cremers e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e intervindo na Ação Civil Pública que determinou o afastamento da entidade que geria o hospital por contrato (Funam) e a intervenção do Município na gestão do Hospital, na qual o Município vem informando as etapas de procedimento licitatório pra contratação da nova entidade gestora do HU.
A instabilidade política do município tem dificultado esse acompanhamento, conforme a nota do MP, com sucessivas trocas não apenas de prefeitos em exercício, mas também de secretários municipais e de diretores e interventores no HU. Diante do cenário, o ofício recebido recentemente pelo Simers, portanto, está sendo analisado pelo promotor de Justiça Rafael Russomano.
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