Lançados quase que de forma simultânea, os programas do Governo Federal, Desenrola e Renegocia até podem ter semelhanças, mas não são iguais. A diretora do Procon em Canoas, Taís Marques, explica que o primeiro é apenas para negociar dívidas bancárias, já o segundo pode ser utilizado para solucionar a maioria dos débitos contraídos pelo consumidor.
Foto: FOTOS: PAULO PIRES/GES
“Quem contraiu alguma dívida somente com bancos pode ir direto na agência e aderir ao ‘Desenrola’. O programa atende pessoas que tenham renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil.”
Por outro lado, o Renegocia atende também pessoas de baixa renda. Podem ser renegociados compromissos financeiros de relação de consumo. “Inclusive operações de crédito, compras à prazo e serviços de prestação continuada.” Taís, porém, comunica que existem exceções. “As dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real e de financiamentos imobiliários e de crédito rural”, completa.
Em relação ao papel do Procon, a diretora diz que o Desenrola não está na alçada do órgão. “O consumidor deve procurar diretamente a instituição bancária.” Em contrapartida, o ‘Renegocia’ sim, pode ser elaborado em conjunto com o Procon. “Quem faz parte do programa de baixa renda pode nos procurar. Alguns já procuraram.”
Os atendimentos são feitos pelos Procons municipais, estaduais, além de órgãos integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas. Mais de 800 Procons aderiram ao programa, incluindo o canoense.
Taís afirma que sete pessoas já procuraram o órgão com o objetivo de renegociar suas dívidas. “Uma obteve o acordo imediato e cinco estão aguardando a resposta. São dez dias úteis em média.” Já a sétima, não alcançou a proposta desejada.
Diferenças
Apesar de ser uma iniciativa do Governo Federal para negociar dívidas, os programas possuem diferenças. O mutirão do ‘Renegocia’ tem como foco principal a prevenção ao superendividamento, ou seja, naqueles consumidores que estão com endividamento excessivo, sendo acompanhados por órgãos de defesa do consumidor.
Apesar de ser uma iniciativa do Governo Federal para negociar dívidas, os programas possuem diferenças. O mutirão do Renegocia tem como foco principal a prevenção ao superendividamento, sempre sendo acompanhados por órgãos de defesa do consumidor.
Já o Desenrola é um programa coordenado pelo Ministério da Fazenda desenvolvido em três fases. A primeira contemplará pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100 que serão desnegativadas pelos bancos.
Como funcionam?
Segundo o Governo Federal, são cerca de R$ 70 milhões de brasileiros negativados, ou seja, com a possibilidade de aderir ao Desenrola.
Para se habilitar, o governo alerta que a população esteja atenta. Isso vai ajudar a evitar golpes usando o nome do Programa Desenrola.
Neste primeiro momento, sobre a desnegativação de registros de até R$ 100, não é necessário que o cidadão adote nenhum procedimento, precisando apenas fazer o contato com as instituições bancárias participantes . Os bancos habilitados farão a baixa dos registros diretamente nos birôs de crédito, sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
Em relação ao Renegocia, o consumidor deve ter consigo o documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros. É recomendado que os interessados busquem o Procon do município.
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