O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pediu a renovação da medida cautelar para manter o prefeito Jairo Jorge (PSD) afastado do cargo. O pedido foi encaminhado à Justiça Federal na terça-feira (21) em caráter de urgência, tendo em vista que o período de afastamento de Jairo se encerra no próximo domingo (26).
O despacho do desembargador Newton Brasil de Leão, relator do processo da batizada Operação Copa Livre, responsável pelo afastamento de Jairo Jorge do cargo público, faz parte do trâmite de documentação da Justiça Estadual para a Justiça Federal, que vai analisar documentos e medidas cautelares pertinentes ao processo.
Foto: PAULO PIRES/GES
Acatando pedido da defesa, o Tribunal de Justiça do RS entendeu que, por se tratarem de recursos investigados oriundos da União, o processo deveria correr na Justiça Federal e não na Estadual. Assim, a decisão aponta que, no que diz respeito ao prefeito afastado, “todos os feitos que envolvem a Copa Livre” passam à Justiça Federal.
“Acolho pedido da defesa do investigado Jairo Jorge da Silva e declino da competência para apreciação e julgamento de todos os feitos derivados da Operação Copa Livre”, escreveu o desembargador Leão no documento.
Sem comentários
Por meio de sua assessoria, Jairo Jorge informou que não iria se manifestar sobre o assunto. O MP também não se pronunciou. A assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região disse ontem que a ação ainda não está registrada no sistema de consultas públicas, não sendo passível de qualquer parecer sobre os trâmites.
Operação Copa Livre
Foi no dia 31 de março de 2022 que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS determinou o afastamento do cargo do prefeito Jairo Jorge. A Operação Copa Livre partiu de supostos desvios de recursos públicos, em especial uma empresa responsável pelos serviços de limpeza e copeiragem em unidades de saúde de Canoas. Em setembro de 2022, o MPRS apresentou uma segunda denúncia contra Jairo. Essa referente a duas licitações que teriam sido negligenciadas, beneficiando a contratação de determinada empresa que deveria gerenciar o Samu.
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