O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) proposto pela Prefeitura de Canoas, já está liberado para a população. Apenas na quinta-feira (25), primeiro dia de atendimentos presenciais, 234 pessoas buscaram pelo serviço. Até o final da tarde de segunda-feira (29), cerca de 500 pessoas já haviam procurado assistência na sede da Unidade de Atendimento ao Contribuinte, no centro.
Segundo o secretário da Fazenda, Adriano Ponticelli, o movimento inicial já era esperado pelo Executivo. “A pandemia foi um processo de falta de renda. Muitas pessoas perderam os empregos ou precisaram fechar suas empresas. Agora houve uma reposição do que foi perdido e o Refis é uma oportunidade de quitar os débitos.”
Foto: PAULO PIRES/GES
Esse foi o caso por exemplo da uruguaia Maria Liliam, 62 anos, que há 25 mora no Brasil. “As coisas começaram a ficar complicadas um ano antes da pandemia e o IPTU atrasou.” Ela conta que no domingo (28) ficou sabendo da oportunidade do Refis pela internet. “Já resolvi vir hoje mesmo [segunda-feira], espero pelo menos conseguir não pagar os juros. Só vou embora depois de resolver tudo.”
Ajuda
Para o prefeito Jairo Jorge, a ajuda dos munícipes é fundamental para a recuperação financeira da cidade. “As pessoas estão apoiando e entendendo o nosso momento.” Jairo explica que a dívida de Canoas está atualmente na casa dos R$ 181 milhões. “Quando retornamos à Prefeitura, a dívida era de aproximadamente R$ 169 milhões. Agora encontramos mais R$ 12 milhões de emendas que deveriam ter sido investidos em um mutirão de cirurgias.”
Dívidas de empresas também podem ser favorecidas
Segundo o secretário da Fazenda, as dívidas mais procuradas para renegociação são relacionadas ao IPTU. Caso de Gilberto Rodrigues , 58 anos. “Vim ver quanto fiquei devendo para tentar um acordo. A ideia é deixar tudo certo para vender em algum momento.”
Outro contribuinte que está aproveitando o Refis é Marcos Santos, 58 anos. No entanto, o assunto não é IPTU. “Tinha uma empresa que fechei. Porém as dívidas superam 10 anos, acompanhei pela internet e vi que posso negociá-la. No fim vou pagar só 30%, é muito positivo.”
O contribuinte com interesse em participar do programa pode procurar também as sedes das subprefeituras ou realizar a renegociação através do site da Prefeitura de Canoas.
O objetivo do Município é arrecadar até R$ 10 milhões.
Como funciona o Refis 2023
O prazo para adesão ao programa será 16 de junho. Está prevista a quitação de créditos provenientes, IPTU, ISSQN, taxas e outros de qualquer natureza, vencidos até 31/12/2022 e inscritos em dívida ativa até a data da adesão, em fase administrativa ou judicial, com as seguintes condições:
À vista, em uma parcela no ato da adesão ao programa, com redução de 100% na multa e dos juros
– De forma parcelada: em até quatro vezes, com redução de 90% da multa e 90% dos juros; de cinco a oito parcelas, com redução de 85% da multa e 85% dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e 80% dos juros.
– Os créditos ajuizados que venham a ser pagos no âmbito do programa terão isenção de 100% do pagamento de multa judicial.
O IPTU 2023 pendente poderá ser quitado em parcela única com 10% de desconto e com redução de 100% da multa e dos juros.
Foto: PAULO PIRES/GES
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