Procon Canoas arrecada R$ 1,4 milhão em multas em 2024

Com o propósito de proteger e defender o consumidor canoense, o Procon Canoas realizou 92.859 atendimentos entre janeiro de 2021 e a primeira quinzena de dezembro de 2024. Só neste ano, foram 18.978 atendimentos realizados pelo órgão submetido à Secretaria de Segurança Pública. Os números foram divulgados em breve balanço da atual gestão que se encerra no final do ano.

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De acordo com a diretora do Procon, Taís Marques, as principais reclamações dos consumidores se dividem em quatro grupos: bancos e cartões de crédito; garantia de produtos; telecomunicações; e serviços de água e energia.

“Todo dia temos denúncias de empréstimos consignados sem autorização. Tem também as operadoras de celular e reclamações sobre questões de fidelidade”, exemplifica. “Cerca de 70% das demandas são resolvidas. Nós sempre buscamos resolver na hora. E tem os outros 30% que se tornam processos administrativos”, calcula a diretora.

Além de receber a demanda da população, o Procon também realiza ações de fiscalização e aplica multas. Somente em 2024, foram 200 ações e 100 multas aplicadas, arrecadando um montante de R$ 1.494.476,52.

Desde 2021, o órgão soma 1.661 ações de fiscalização e 265 multas que arrecadaram R$ 14.398.584,55. “Fazemos levantamento de três em três meses da cesta básica, por exemplo. Tem o levantamento de material escolar e em outros anos fizemos a da ceia de Natal. Sempre fiscalizamos Black Friday e datas comemorativas”, destaca. O órgão também atuou durante as enchentes, fiscalizando a venda de produtos inadequados. “Nós sempre buscamos tratar do bem-estar do consumidor.”

Atenção especializada

Junto do Procon, funciona o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) desde maio de 2022. Com um atendimento multidisciplinar, passando pela coordenação, psicologia, educação financeira e assistência social. Desde que entrou em funcionamento, o NAS já realizou 2.676 atendimentos e 363 atividades em escolas, repartições públicas e organizações sociais. Uma delas é a peça de teatro FraudiBank, direcionada aos idosos.

Para a diretora do Procon, a criação do núcleo trouxe mais visibilidade para o trabalho realizado no órgão. O coordenador do NAS, Caio Graco da Rosa, destaca a importância dos indicadores. “Os números alcançados pelo projeto são uma demonstração da eficiência do trabalho realizado e do apoio dos canoenses, com cada vez mais pessoas conhecendo, tratando e prevenindo o superendividamento.”

O Procon Canoas e o NAS funcionam na Rua General Salustiano, 142 (esquina Duque de Caxias), no bairro Marechal Rondon. O horário de funcionamento do órgão municipal é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. O atendimento é feito por ordem de chegada, com distribuição de fichas até as 16h30. Outras informações pelos telefones (51) 3236-2051 e (51) 3236-2052

Denúncias podem ser encaminhadas via WhatsApp pelo telefone (51) 99149-0991 ou pelo e-mail procon.fiscal@canoas.rs.gov.br. O NAS também atende no e-mail: nasprocon@canoas.rs.gov.br.

Comparação com anos anteriores

Em comparação com os anos anteriores, houve uma redução no número de atendimentos: 18.978 (2024), contra 20.956 (2023), 27.625 (2022) e 25.300 (2021). Ao mesmo tempo, houve um aumento significativo nas multas ao observar os mesmos períodos: 100 (2024), 52 (2023), 34 (2022) e 79 (2021).

Na visão do Procon, a enchente, a pandemia e a criação do NAS interferem na interpretação dos números que quantificam o trabalho.

Dicas para o Natal

Com as compras de final de ano, o número de reclamações no Procon tende a crescer, como afirma a diretora Taís Marques. Uma das principais razões é o desconhecimento do consumidor sobre as políticas de troca das lojas.

Já antecipando esse cenário, o Procon confeccionou uma cartilha com dicas para as compras de Natal. Confira:

Compras na internet 

Consulte a reputação da empresa. Use sites como Reclame Aqui para ver a situação da loja. Compre de sites que possuem certificado de compra segura, ou recomendados por pessoas conhecidas que já tenham realizado compras bem sucedidas anteriormente. 

Dicas para economizar

Não extrapole o orçamento doméstico. Estabeleça um limite para gastar com as compras de Natal. Lembre-se de pesquisar preços e tenha atenção às promoções: verifique o valor, formas de pagamento, descontos oferecidos e compare com outras marcas. 

Garantia

Produtos duráveis como eletrônicos, por exemplo, possuem garantia legal de 90 dias, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor no artigo 26, inciso II, se outro prazo (maior) não for concedido pelo fornecedor. 

Não existe produto sem garantia, é ilegal. 

Política de troca e direito de arrependimento 

Consulte a política de troca do estabelecimento, pois trocar produtos sem defeito é liberalidade do comerciante/loja. Ou seja, ele não é obrigado a efetuar a troca. 

Direito de cancelamento de compras em até 7 dias por arrependimento somente é possível para compras através da internet, telefone, catálogo, ou seja, fora do estabelecimento presencial. 

Brinquedos 

Não compre brinquedos fora da caixa de indicação da idade da criança. Brinquedos com peças muito pequenas devem ser evitadas, principalmente para crianças menores de três anos, pois devem oferecer riscos. Além disso, os brinquedos deverão ter informações claras sobre as características, qualidade, quantidade e certificação do INMETRO. 

Guarde a nota fiscal e verifique a política de troca da loja/site, bem como todo o material publicitário (jornais da oferta e panfletos, e-mails e prints, por exemplo). 

Pós compra 

O lojista não cumpriu o prazo? Se o fornecedor descumprir o prazo de entrega do produto ou prestação de serviço, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado do pedido ou aceitar outro produto equivalente ou, ainda, cancelar a compra com a devolução de eventuais valores pagos. 

O fornecedor entregou outro produto? Se o fornecedor entregar produto diferente do adquirido, o consumidor poder exigir o cumprimento forçado do pedido ou pode aceitar outro produto equivalente ou, ainda, cancelar a compra com a devolução de eventuais valores pagos.

O produto apresentou defeito? Primeiramente, consulte o termo de garantia para verificar o prazo da garantia e como exercê-la. 

Caso o produto apresente defeitos/problemas, saiba que a troca não é imediata. Deverá ser encaminhado à assistência técnica do fabricante, devendo o problema ser reparado em até 30 dias. Após este prazo, sem o devido conserto, o consumidor poderá exigir a troca do produto por outro em perfeitas condições de uso, restituição do valor pago ou abatimento no valor. 

Tratando-se de produto essencial (fogão e geladeira por exemplo), o pedido de troca poderá ser imediato à constatação do defeito/problema.