O Governo Federal anunciou nesta semana o fim do Programa das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O documento do Ministério da Educação (MEC) não determina o fim destas escolas e sim do programa. Ou seja, que as escolas pertencentes ao Pecim sejam reintegradas ao formato regular, iniciando um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas. Isso abre a possibilidade para que Estados e municípios as integram em programas próprios.
Foto: Divulgação
Em Canoas, há pouco mais de um ano a Escola de Ensino Fundamental (Emef) Ícaro, no bairro Fátima, passou a fazer parte de um grupo de novas escolas cívico-militares no Estado. Foi por meio de um convênio entre a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e a Brigada Militar (BM). “Diferente de Sapucaia do Sul, onde os monitores são militares reformados, ligados ao Ministério da Defesa, a Ícaro conta com monitores associados à BM”, explica a secretária municipal da Educação, Beth Colombo.
508 alunos
Atualmente são 508 alunos matriculados na Emef Ícaro. A instituição de ensino atende jovens do 1º ao 9ª ano. “Vamos avaliar. No final do ano letivo podemos rever, isso depende se os resultados serão os esperados, ou não.”
Beth reitera que a experiência tem sido boa na cidade. “Nossa experiência tem sido muito positiva. É um formato que ajusta a conduta e a postura também é trabalhada.” A secretária aproveitou para esclarecer sobre a questão ideológica, discutida após a decisão do Governo Federal. “Aqui nossa decisão de contar com uma escola cívico-militar não teve ideologia. Nossas escolhas não foram baseadas na política.”
Além de implementar o modelo na Ícaro, Beth disse que o processo também foi iniciado em outra escola, no entanto, está parado no momento. “Foi na Emef Edgar Fontoura, mas isso ainda vai depender do Estado.”
Em relação a investimentos a secretária garantiu que não houveram despesas extras com a adaptação da Ícaro para escola cívico-militar. “Não compramos uniformes, não houve despesa nesse sentido. Poderíamos abrir uma licitação, mas vamos aguardar.”
“Ainda não houve contato do Estado”
Beth Colombo declarou que a Seduc não contatou a Secretaria da Educação (SME). “Ainda não houve contato do Estado. Não saberia dizer como a Seduc está pensando.”
Em resposta ao questionamento da reportagem do Grupo Sinos, a Seduc enviou a seguinte nota: “O Governo do RS recebeu a comunicação sobre o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do governo federal. Essa informação será repassada aos municípios. O Estado seguirá o cronograma que for repassado por Brasília por se tratar de iniciativa do governo federal.”
O que diz o MEC?
O MEC argumenta que o programa foi finalizado por induzir desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas. O Ministério também afirmou que houve espanto ao verificar que um dos critérios seria que a escola estivesse em área de vulnerabilidade social.
O modelo tem regras como o uso de coques paras meninos. Já os meninos precisam cortar o cabelo na máquina dois e não há permissão para utilização de piercings.
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