O artigo 316 do Código Penal classifica o crime de concussão como o ato de um servidor público exigir vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce. É um tipo de extorsão, em resumo, mas feita por agente público.
Foto: POLÍCIA CIVIL/REPRODUÇÃO
A Polícia Civil levou à cadeia, na manhã desta terça-feira (19), cinco pessoas pelo crime de concussão. O principal suspeito era um funcionário da Prefeitura de Canoas com Cargo em Comissão (CC), responsável por criar um esquema para tirar dinheiro de donos de casas noturnas.
Conforme a delegada Luciane Bertoletti, que com o delegado Marcos Vinícius, coordenou a investigação conduzida pela 3ª Delegacia de Polícia (DP) de Canoas, a apuração teve como ponto de partida uma denúncia de um proprietário de casa noturna que relatou ser achacado.
Ela relata ter sido surpreendida ao descobrir que o tal CC apontado pela vítima tinha um importante cargo na Secretaria de Segurança da cidade. Valia-se do cargo de assessor para exigir valores sob a ameaça de fecha a casa noturna em funcionamento.
A prática do crime, concluiu a investigação, aconteceu no período entre 28 de março de 2022 e 22 de outubro do ano passado, de modo que o suspeito exigia quantias semanalmente da vítima para que a casa noturna continuasse aberta.
“Ele tinha como comparsa outro agente público que também exercia atividades na Secretaria de Segurança”, explica a delegada. “Além desses dois agentes públicos, também participavam do esquema criminoso não servidores, como a esposa de um deles.”
Ao todo, a vítima pagou mais de 35 mil no período em que aconteceu a concussão. Como retribuição aos pagamentos, o CC fornecia informações privilegiadas previamente sobre horários, locais e objetivos das operações policiais organizadas na cidade, aponta a delegada.
Após a exoneração do principal suspeito do esquema, que ocorreu em dezembro do ano passado, segundo a polícia, o proprietário da casa noturna passou a ser autuado semanalmente devido a irregularidades em ações da Prefeitura de Canoas.
A ação desta terça-feira contou com apoio de 30 policiais, que cumpriram 10 ordens judiciais, sendo cinco prisões, além de cinco mandados de busca e apreensão almejando provas do esquema, como celulares, anotações, documentos, extratos bancários e cartões de banco.
“As investigações em cima do esquema criminoso vão continuar, porque suspeitamos que outras casas noturnas de Canoas passavam pela mesma situação”, avisa Luciane. “Esperamos que outros empresários entrem em contato com a polícia e revelem também serem vítimas”.
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