Com 65 medidas estratégicas divididas em 5 eixos de atuação, a Prefeitura de Canoas lançou na tarde desta terça-feira (10) o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Pessoal – Canoas Mais Segura 2024-2029. As medidas foram instituídas através de decreto assinado pelo prefeito Jairo Jorge, no Auditório Sady Schwitz.
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Foto: Paulo Pires/GES
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O plano busca aprimorar o atual modelo de operação e a prestação de serviços, como foco na proteção das pessoas e no desenvolvimento da cidade. Ele está dividido em cinco grupos: mortes violentas; proteção dos profissionais de segurança pública; roubo e furto de veículos; sistema prisional; e ações de prevenção de desastres e acidentes. Cada um conta com estratégias, metas, ações e objetivos específicos.
O documento está dividido em ciclos (2024/2025; 2026/2027; 2028/2029) e trabalha com evidências científicas, seguindo o modelo em vigor do programa estadual Plano RS Seguro e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – que incentiva os municípios a criarem os seus próprios planos.
Segundo o secretário adjunto operacional da Segurança Pública, Luís Fernando Linch, o objetivo é melhorar a prevenção à criminalidade e contou com apoio da população na fase de elaboração. “Foi um trabalho de consulta popular exaustivo. O questionário ficou aberto por 2 meses para que a opinião da população fosse contemplada”, afirma. O documento começou a ser construído em 2023.
Ainda de acordo com o secretário adjunto, o plano permite ao município pleitear verba junto ao governo federal. “As medidas podem ser revisadas, mas estamos deixando um legado pronto. Estamos habilitados junto ao governo federal para a captação de recursos.”
As medidas foram lançadas por meio do decreto nº 517, 6 de dezembro de 2024, assinado pelo prefeito Jairo Jorge na solenidade. “Não estamos falando de uma política de governo, mas sim de Estado. Como uma ação da cidade, da sociedade”, destaca.
Mais câmeras e bolsa formação
O lançamento do plano municipal foi acompanhado das entregas do novo Cercamento Eletrônico Leste/Oeste e do sistema de monitoramento, que acompanha o perímetro e a circulação interna da cidade. Em maio, apenas 85 câmeras estavam em funcionamento no município devido à catástrofe climática.
Agora, são 140 câmeras em vias, esquinas e prédios públicos. Desse montante, 37 equipamentos integram o monitoramento realizado pelo Estado: 17 câmeras nos dez pontos de passagem da cidade e outros 20 equipamentos do município conectados ao sistema estadual.
Segundo o secretário de segurança, Alex Brandão, foram aplicados R$ 500 mil em recursos do município na reestruturação. Junto com esses investimentos em tecnologia, a prefeitura anunciou o aumento na Bolsa-Formação da Guarda Municipal.
Foto: Paulo Pires/GES
Conforme previsto na Lei nº 6.778, de 5 de dezembro de 2024, os guardas municipais passam a receber uma gratificação de R$ 923,68, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 5.497, de 2010. Antes, o benefício era de R$ 443, previstos na mesma legislação.
Além do aumento na bolsa, os guardas municipais foram homenageados com uma placa contendo os nomes dos servidores que atuaram durante as enchentes em maio e com o lançamento da nova identidade visual das viaturas.
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