Palestra debate os desafios da Receita Municipal em Canoas

Em palestra durante o 1º Seminário de Educação Fiscal de Canoas, o secretário adjunto da Receita Municipal, Tiago Nectoux, e a auditora fiscal Cristina Sabka debateram sobre os desafios da Receita Municipal para os participantes do evento. A apresentação foi nesta quinta-feira (28), no prédio da 6 da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), no bairro São José.

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Dividida nos tópicos governo digital, planejamento e autonomia os palestrantes apresentaram o trabalho pelo setor e suas principais dificuldades. Como acompanhar a evolução tecnológica no setor público, como tornar o planejamento uma prioridade e como manter a autonomia diante dos impactos de alterações administrativas foram as questões discutidas na palestra.

“Canoas ainda não tem planejamento de longo prazo. Ainda não definimos nossa missão, visão e valores”, aponta o secretário adjunto como uma das dificuldades. "Mesmo com o melhor planejamento e todo o esforço para aumentar a receita não há possibilidade de que esta acompanhe o aumento da despesa dos municípios", conclui a auditora. 

Resultados do Imers

A palestra ainda chamou a atenção para o desempenho no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (Saers) que compõe o Índice Municipal da Educação do Rio Grande do Sul (Imers).

Os resultados das provas contribuem para a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, influenciando na arrecadação. “Existe a dificuldade dos professores de conscientizar os alunos sobre a necessidade de realizar as provas do Saers”, observa.

Em 2023, Canoas ficou em 428º no ranking, com índice de 52,53. A média dos municípios foi de 63,44. No ano de 2022, a cidade ficou na posição 417, com índice de 49,92, e a média das cidades foi de 59,79. Nos dois anos de aplicação das provas, Canoas ficou abaixo da média.

A Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE), associada aos resultados, ficou em 2,9%, em 2023, e em 3,1%, em 2022.

As provas de português e matemática começaram a ser aplicadas pelo governo estadual, em 2022, com estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental, e 3º ano do ensino médio. O sistema também leva em consideração a taxa de aprovação.

As aplicações da edição de 2024 começaram na última segunda-feira (25) e seguem até o dia 6 de dezembro nas escolas públicas estaduais e municipais.

Educação fiscal

As ações educativas integram o Programa de Educação Fiscal (PEF) do Estado, lançado em 2003, seguindo também as diretrizes do programa nacional organizado em 2002. Em Canoas, a Lei nº 6.492, de 2021, institui o Programa Canoense de Educação Fiscal (PCEF).

Atividades em escolas municipais, seminários com servidores, divulgação de lista de devedores do ICMS e sorteio de premiação da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) são alguns dos quesitos que integram o PEF. 

No Estado, os municípios que mais desenvolvem de combate à sonegação e de conscientização fiscal recebem uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dentro do Programa de Integração Tributária (PIT). A pontuação de cada cidade podem ser consultados no site da Receita Estadual. 

Sobre o seminário

Com cerca de 240 participantes inscritos de 52 municípios, o 1º Seminário de Educação Fiscal de Canoas aconteceu nesta quinta-feira (28), no campus Canoas da Ulbra. O evento abordou assuntos como Receita Municipal, questões tecnológicas, reforma tributária e atividades pedagógicas de educação fiscal.

O seminário foi organizado pela Prefeitura de Canoas, por meio das secretarias municipais de Fazenda e Educação, junto com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS), Associação dos Funcionários de Carreiras Típicas de Estado de Canoas (AFTEC) e INFISC – Transformação Digital para a Gestão Pública.