EM BREVE
Objetivo de aumentar receitas faz Prefeitura de Canoas lançar o Refis 2023
Projeto do Executivo foi aprovado na Câmara de Vereadores; Meta é arrecadar ao menos R$ 10 milhões
Última atualização: 26/03/2024 20:10
Em breve os canoenses poderão contar com um novo programa para refinanciamento de dívidas. Os vereadores aprovaram na última sessão ordinária o Refis 2023, projeto proposto pelo Executivo e que integra o Recupera Canoas. A iniciativa, segundo a Prefeitura, tem como objetivo incrementar as receitas do município. O texto agora precisa ser sancionado pelo prefeito Jairo Jorge.
Após a sanção do Executivo, a Secretaria da Fazenda (SMF) pretende trabalhar na divulgação do programa. “Ninguém poderá dizer que não estava sabendo das possibilidades de renegociações", afirma o titular da pasta, Adriano Ponticelli. O interesse em divulgar acontece por dois motivos, o primeiro está na necessidade de novos recursos para os cofres públicos e o outro está no prazo. “Serão três semanas. Iniciamos o Refis no próximo dia 25 e ele se estende até o dia 16 de junho.”
Quitações
Entre as quitações previstas no Refis 2023, está a possibilidade de pôr em dia impostos como o IPTU e o ISSQN. Além disso, taxas de qualquer outra natureza, vencidas até o dia 31 de dezembro de 2022 e inscritos em dívida ativa até a data da adesão ao programa.
Ponticelli explica que o município pretende arrecadar cerca de R$ 10 milhões com o Refis, dinheiro que será utilizado para amenizar a atual situação financeira da Prefeitura. “Pode entrar mais, entrar menos. Isso vai depender da adesão do contribuinte.”
Com novas receitas, consideradas de difícil acesso, o secretário diz que a prioridade é regularizar totalmente a situação na saúde. “Temos reuniões todas as semanas com a Secretaria da Saúde e da Gestão Hospitalar. É nossa prioridade máxima, inclusive já estamos direcionando recursos livres para o setor.”
IPTU 2023
O Refis apresenta inclusive a possibilidade de quitar o que está pendente no IPTU deste ano. Podendo ser feito em parcela única, com 10% de desconto e redução em 100% da multa moratória e dos juros. “Temos uma grande necessidade de novos recursos e essa é uma excelente oportunidade para os contribuintes quitarem os débitos.”
“Esse programa de recuperação de créditos busca alcançar recursos de difícil resolução, possibilitando ao contribuinte regularizar sua situação fiscal, bem como auxiliando na amortização das dívidas municipais, identificadas pela atual gestão”, explica o secretário municipal da Fazenda, Adriano Ponticelli.