Nova reforma administrativa será sancionada nesta segunda-feira em Canoas

A segunda-feira (24) começa com novidades na Prefeitura de Canoas. Aprovado na noite da última quinta-feira (20), o Projeto de Lei 14/2023 será sancionado ainda hoje pelo prefeito Jairo Jorge (PSD). Na sequência, o Executivo começa a entrar em contato com as equipes definitivas. Elas serão escolhidas para fazer parte da administração até o dia 31 de dezembro de 2024, quando se encerra o terceiro mandato de Jairo à frente da Prefeitura.

Conforme o secretário de Governo, Felipe Martini, o secretariado efetivo deverá ser anunciado durante a semana. “Teremos uma equipe extremamente técnica, para atender a população da forma mais eficiente possível.” Segundo Martini, antes de apresentar o projeto de uma nova reforma administrativa à Câmara de Vereadores, foram feitos todos os diagnósticos necessários para enxugar a máquina pública. “Nossa economia será real, estamos trazendo novos instrumentos para a gestão e com economia”, completa.

Aprovação e mudanças

Assim que o prefeito assinar a lei que institui a nova reforma administrativa, algumas estruturas começam a mudar no Executivo. Entre elas a extinção da Secretaria de Políticas Transversais e da Secretaria Especial de Gestão Distrital, que serão absorvidas pelo Gabinete do Prefeito. “Essa Secretaria que havia sido criada para gerir as subprefeituras, não fazia sentido”, afirmou o vereador Jefferson Otto (PSD).

Em fevereiro, quando a primeira reforma administrativa proposta pelo então prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques (Avante) foi aprovada, Otto havia votado contra a proposta. “O titular da pasta era um super secretário. As subprefeituras precisam de autonomia.”

Esse é o mesmo fator defendido pelo vereador Jozir Bernardes, conhecido como Pateta (PSD). “Achei o projeto atual, apresentado pelo prefeito Jairo Jorge, melhor do que havia sido aprovado anteriormente.” Outro parlamentar favorável, foi o vereador Márcio Freitas (Avante). “Quando o Projeto de Lei chegou na Câmara, tivemos o conhecimento sobre a verdadeira situação econômica do município.”

Freitas explica que a partir deste momento, foi necessário fazer uma mudança de rumo. “Alteramos nosso pensamento.” Questionado sobre a relação com o vice-prefeito, Nedy de Vargas Marques, o vereador afirmou que não há problemas entre eles. “Quando cheguei no Avante, o Nedy já estava. No entanto, sempre vou colocar a população canoense em primeiro lugar nas minhas decisões. Cheguei até aqui pelas mãos deles.”

Contrários

Apesar das opiniões favoráveis, o projeto não teve unanimidade na Câmara de Vereadores. Foram dois votos contrários à reforma da reforma. Abmael de Oliveira (Solidariedade) e Juares Hoy (PTB). “Não é por ser contra. Votei contra por não ter tempo. Não podemos votar uma reforma deste tamanho em quatro, cinco dias.”

O parlamentar afirma que o projeto só foi votado pelo fato de o governo possuir o apoio da maioria no Legislativo. “Se eu fizer o questionamento para sete ou oito vereadores, eles não vão saber me responder nada sobre a reforma”, concluiu.

Polêmica no gabinete do vice-prefeito

Um ponto do projeto aprovado em plenário diz respeito à estrutura do gabinete do vice-prefeito. Enquanto apoiadores de Nedy reclamam que houve um desmonte e o vereador Juares Hoy chega a falar em vingança política, governistas afirmam que o cargo tem apenas uma missão: substituir o prefeito em algumas ocasiões de ausência.

Abmael apresentou uma emenda modificando o artigo 26. Justamente o ponto que reduz de cinco para um o número de assessores no gabinete do vice-prefeito, porém, por 18 votos a dois, a proposta foi rejeitada pelo Legislativo.

Nedy recorreu à Justiça, pedindo a suspensão do artigo 26, no entanto a liminar foi negada. “O vice não tem atribuições além de substituir o prefeito em férias ou viagens. É uma questão econômica, cortamos gastos em todas as Secretarias”, concluiu o secretário Felipe Martini.