Município tem queda de R$ 200 milhões em repasses

A Prefeitura de Canoas divulgou o encerramento Fiscal de 2022. O município teve uma queda de aproximadamente R$ 200 milhões na arrecadação dos repasses de Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à redução das alíquotas cobradas nos combustíveis em 2022.

A Constituição Federal determina que 25% do ICMS seja repassado aos cofres municipais. O imposto estadual compõe o preço da maioria dos produtos comercializados e a principal fonte de receita própria dos Estados.

Embora o valor de R$ 200 milhões seja expressivo, a Secretaria Municipal da Fazenda classifica o encerramento Fiscal da Prefeitura como satisfatório. "Os ajustes iniciados em 2021 possibilitaram manter a regularidade de custos fixos e contínuos da Administração Pública. Metas fiscais e adimplências das obrigações foram cumpridas", explica o secretário da Fazenda de Canoas, Luis Davi Vicensi Siqueira.

O titular da pasta explica que houve crescimento real de cerca de 6% na receita tributária do município. "Contrariando algumas quedas de repasses, como o do ICMS, fechamos o ano passado com uma receita total de aproximadamente R$ 2 bilhões. Nosso fluxo de pagamentos [saídas] ficou na faixa de R$ 1,4 bilhão", salienta Siqueira.

O resultado positivo também abrange outros indicadores, como o patamar da dívida consolidada líquida (todas as operações de financiamento e refinanciamento realizadas pelo município) que representou 10,2% do passivo e a insuficiência financeira 17, 29%. Além do cumprimento do gasto constitucional em Educação (25,01%) e em Saúde (19,58%). "Estes percentuais refletem o esforço do Governo em reduzir o passivo, garantir um melhor fluxo para novos investimentos e também suportar o período de queda de transferências", conclui.

Investimentos e Serviços

Para o secretário da Fazenda, o principal êxito no encerramento do exercício de 2022 foi fechar o ajuste fiscal com a preservação de investimentos. Siqueira destaca a área social. "Os números comprovam esse feito. Em 2022, a Prefeitura de Canoas aplicou o montante de R$ 22 milhões em auxílios sociais, exclusivamente, de fonte própria", salienta o titular da pasta.

De acordo com dados da secretaria da Fazenda de Canoas, em um comparativo entre as cidades com mais de duzentos mil habitantes, o município investiu o maior valor per capita em educação (R$ 851,89) e saúde (R$ 661,24) por pessoa, no ano de 2022. Siqueira afirma que a prestação de serviços segue sendo prioridade em 2023.