O secretário da Fazenda de Canoas, João Portella, esteve recentemente em Brasília, onde se reuniu no senado com um objetivo: discutir a Reforma Tributária, já aprovada na Câmara Federal e discutida no Senado. “Vamos perder muitos recursos nos moldes atuais. Todas as cidades com uma população superior aos 100 mil habitantes vão perder.” A viagem, conforme o secretário, foi para buscar o diálogo com senadores da República. “Estamos tentando mudar algumas situações. O principal entrave está na mudança de arrecadação, que sai da origem e vai para o destino.”
Foto: Guilherme Pereira/PMC
Portella explica que Canoas tem como principal retorno financeiro o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). “Hoje é nossa maior arrecadação, com o novo formato e a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), os tributos serão referentes ao consumo e não na produção, isso vai nos afetar, e muito. Estamos aqui para gerir o município pensando no hoje e no futuro.”
A preocupação com a Reforma Tributária está somada à projeção de um déficit de R$ 417 milhões para 2024. Dentre os motivos, o secretário aponta os efeitos econômicos negativos, após a pandemia e também alterações constitucionais na distribuição do ICMS ocorridas em 2022. As alíquotas foram reduzidas no setor de combustíveis, energias e telecomunicações, de 30% para 25% e depois, para 17%. A participação municipal também recuou, de 6,63% para 5.77%.
Como recuperar?
Apesar das dificuldades financeiras, o município anunciou um orçamento de R$ 2,7 bilhões para 2024. A maior parte deve ser destinada à Saúde, com previsão de R$ 747,5 milhões, seguida da Educação, com R$ 475,8 milhões. Os valores estão previstos no projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO), já entregue na Câmara de Vereadores.
Com o propósito de solucionar a queda na arrecadação, o secretário da Fazenda afirmou que estudos foram iniciados na área fiscal. “Podemos ter incentivos fiscais para atrair mais empresas, são situações novas.” Neste ano a Fazenda utilizou o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), sendo responsável por gerar R$ 59,5 milhões de receitas, sendo R$ 23 milhões à vista e R$ 37 milhões a prazo. No entanto, por conta da legislação eleitoral, o programa não poderá ser repetido no próximo ano.
Combate à sonegação
Além de um possível incentivo fiscal para novas empresas se instalarem na cidade, Portella destacou a importância em combater a sonegação de impostos. Mesmo sem revelar valores exatos, o secretário confirmou que há um valor expressivo de sonegação no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para ajudar no combate, dois novos softwares de inteligência tributária foram implementados pela Prefeitura. “Eles são responsáveis pelo cruzamento geral de dados de todas as plataformas e geram indicativos sobre a necessidade, ou não, de realizar a fiscalização in loco.”
Portella confirmou ainda que mesmo com o sucesso do Refis 2023, cerca de 30% da população segue com o IPTU em atraso. “Sempre estando estudando possibilidades de melhorias para a cidade. Inclusive novos sistemas, é um trabalho constante”, completa o secretário.
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