O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado (DPE) emitiu, no último dia 30, ofício destinado às secretarias de Educação do Estado e do Município de Canoas sobre a situação educacional de crianças e jovens que vivem no Centro Humanitário de Acolhimento (CHA) Recomeço.
Foto: Taís Forgearini
Uma avaliação da DPE constatou que nenhuma das 137 crianças e adolescentes abrigados no CHA em Canoas frequentam instituições de ensino. O CHA Recomeço foi inaugurado no início de julho, para acolher pessoas atingidas pela enchente de maio. O documento solicita que as secretarias de Educação estadual e municipal garantam a matrícula das crianças acolhidas em escolas adequadas ao nível de ensino, e dá prazo de sete dias para que providências sejam tomadas.
“Desde que os CHAs foram instalados, organizamos a equipe para promover atendimento sistêmico, não só jurídico, mas psicossocial”, explica a defensora pública-dirigente do Nudeca, Paula Simões. “Em um dos atendimentos, identificamos que no CHA Recomeço nenhuma das crianças e adolescentes frequentava qualquer ambiente escolar”, afirma.
De acordo com a defensora, ao todo, 31 crianças com até 3 anos e 106 crianças e jovens com idades entre 4 e 17 anos estão desassistidas pela rede de ensino no momento. “Temos uma preocupação muito grande porque a escola é um ambiente de proteção. O impacto da catástrofe já traumatizou essas crianças, e voltar à escola é fundamental para retomar alguma normalidade”, afirma Paula.
O que diz a SME e a Seduc
O prazo para que as secretarias fornecessem uma resposta ao ofício da DPE se esgota nessa quarta-feira (7). A responsabilidade de atender jovens do ensino médico fica com a rede estadual de ensino, enquanto a educação infantil deve ser atendida pela rede municipal, e a responsabilidade sobre o ensino fundamental é compartilhada.
Por meio de nota, a secretaria municipal de Educação (SME) de Canoas afirmou que “os estudantes da rede municipal de Canoas que estão nos CHAs já foram mapeados pela SME, que está realizando tratativas com as famílias. Até a próxima semana, todos os estudantes já estarão alocados em escolas da rede municipal”.
Segundo a defensora-pública Paula Simões, a Prefeitura de Canoas planeja iniciar atividades pedagógicas para crianças na educação infantil no Espaço Brincar, no próprio CHA Recomeço. Para alunos que serão matriculados em instituições de ensino do Município, o transporte até as escolas será fornecido pela Prefeitura, de acordo com a resposta enviada à DPE. “Agora, vamos monitorar a efetivação das matrículas”, diz a defensora.
Foto: Taís Forgearini
Até o horário de fechamento da matéria (18h07 do dia 07/08), a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) não havia enviado retorno para a DPE. Em nota, a Seduc afirma que “14 crianças foram designadas via Central de Matrículas. Estamos acompanhando também a efetivação da matrícula nas escolas”.
Novas medidas serão tomadas pela Defensoria
Nos outros CHAs, a DPE realiza um trabalho caso a caso para verificar a situação escolar de crianças e jovens. “O caso do CHA Recomeço saltou aos olhos, mas fiscalizamos também os outros CHAs”, explica a defensora-pública.
Outro projeto do setor da DPE, chamado “Nupeca vai à escola”, realiza visitas em escolas de Porto Alegre desde junho. “Verificamos a condição das escolas, conferimos se há algum risco para as crianças e se o ambiente está adequado”, explica Paula. Agora, a meta é ampliar o projeto para demais cidades da região atingidas pela enchente. “Estamos verificando a situação dos CHAs, mas há também muitos alunos fora desses abrigos que também estão impedidos de frequentes a escola”.
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