A prefeitura de Canoas publicou no Diário Oficial desta terça-feira (6) uma ordem de serviço que determina a instalação de uma Comissão Especial para analisar e revisar a documentação fornecida pelas secretarias por conta das contratações emergenciais para dar suporte aos atingidos pela enchente em Canoas em maio.
Foto: Bruna Ourique/PMC
A medida tem por objetivo fazer um pente-fino em todas as contratações, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e dando transparência aos atos da gestão municipal. O levantamento, que será feito por todas as Secretarias Municipais, avaliará as informações correspondentes a todos os contratos celebrados com fundamento no Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto n° 176/2024, que envolvam o dispêndio de recursos pelo erário municipal.
A Ordem de Serviço 6/24, publicada no Diário Oficial do Município, prevê que o relatório seja concluído em 15 dias, após o recebimento das informações.
O grupo que fará a análise dos documentos é formado por servidores efetivos da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e das secretarias municipais da Fazenda, de Administração e Planejamento e de Licitações e Contratos.
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